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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76682
Tipo: | TCC |
Título : | O direito à mentira no entendimento do Supremo Tribunal Federal |
Autor : | Lima, Gabriel Rodrigues Mariano de |
Tutor: | Arruda, Samuel Miranda |
Palabras clave en portugués brasileño: | Direito penal;Veracidade e falsidade;Crime Aspecto sociais |
Áreas de Conocimiento - CNPq: | CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Fecha de publicación : | 2023 |
Citación : | LIMA, Gabriel Rodrigues Mariano de. O direito à mentira no entendimento do Supremo Tribunal Federal. 2023. 70 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
Resumen en portugués brasileño: | A mentira, como uma constante na sociedade, permeia todas as relações sociais, não sendo isento o âmbito jurídico, e em especial o processo criminal deste fenômeno. Desse modo, visando compreender como o Supremo Tribunal Federal (STF) compreende o uso da mentira por parte do réu no curso da persecução criminal, o presente trabalho busca analisar, de modo aprofundado e completo, o entendimento da Suprema Corte brasileira sobre o direito a mentira como decorrência do direito ao silêncio, previsto no texto constitucional. Para isso, se analisará as principais obras acadêmicas acerca do assunto e, principalmente, os julgamentos mais relevantes sobre a temática decididos pela STF desde 1988, ano da promulgação da atual Constituição Federal. Nesse sentido, poder-se-a concluir, a partir do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a existência do direito a mentir como forma de autodefesa em decorrência do princípio contra a autoincriminação, bem como detalhar os limites, contornos, equívocos e consequências desse entendimento. |
Abstract: | Liers, as a constant in society, permeate all social relationships, not exempting the legal sphere, especially within the criminal process. Therefore, aiming to comprehend how the Brazilian Supreme Federal Court (STF) understands the use of lies by the defendant during criminal prosecution, this paper seeks to analyze, in a thorough and comprehensive manner, the understanding of the Supreme Court regarding the right to lie as a consequence of the right to silence, as provided in the constitutional text. To achieve this, it will analyze the main academic works on the subject and, primarily, the most relevant judgments on the theme decided by the STF since 1988, the year of the promulgation of the current Federal Constitution. In this sense, it will be possible to conclude, based on the position of the Supreme Federal Court, about the existence of the right to lie as a form of self-defense stemming from the principle against selfincrimination, as well as to detail the limits, contours, misconceptions, and consequences of this understanding. |
URI : | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76682 |
Lattes del autor: | http://lattes.cnpq.br/7077374149409620 |
Lattes del tutor: | http://lattes.cnpq.br/1335439380029057 |
Derechos de acceso: | Acesso Aberto |
Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
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