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Tipo: TCC
Título : Desafios e perspectivas na mitigação da violência política de gênero: uma investigação sobre a experiência das mulheres em contexto político
Autor : Marques, Fernanda Stephania Peres
Tutor: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Palabras clave en portugués brasileño: Violência de gênero;Mulheres na política;Democracia;Poder político
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Fecha de publicación : 2023
Citación : MARQUES, Fernanda Stephania Peres. Desafios e perspectivas na mitigação da violência política de gênero: uma investigação sobre a experiência das mulheres em contexto político. 2023. 64 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumen en portugués brasileño: A violência política de gênero no contexto brasileiro contemporâneo representa um fenômeno que afeta, de maneira preponderante, as mulheres que se encontram nas posições de candidatas e eleitas. Este panorama suscita a necessidade de uma análise aprofundada da sua manifestação, das motivações subjacentes, dos danos causados e das estratégias de mitigação possíveis. Dessa forma, busca-se uma compreensão conceitual desse fenômeno, explorando como suas raízes estão intrinsecamente ligadas ao papel social historicamente atribuído à mulher. Adicionalmente, são delineadas as possíveis classificações dessas condutas, elucidando as motivações por trás dessas ações e destacando seu impacto prejudicial sobre os fundamentos democráticos. Em seguida, a pesquisa aborda a sub-representação feminina no âmbito político, evidenciando fatores que contribuem para essa disparidade, incluindo o papel dos partidos políticos como agentes que colaboram para a perpetuação desse cenário, caracterizando-o como uma forma de violência política de gênero. Por fim, realiza-se uma análise do dispositivo normativo aprovado no Brasil sobre essa temática. Diante da percepção de uma atuação insuficiente no combate a essas agressões, são exploradas possíveis iniciativas para minar esse fenômeno prejudicial à sociedade, incluindo referências a propostas legislativas de outros países. A metodologia empregada na presente pesquisa é de natureza qualitativa, utilizando uma abordagem bibliográfica e documental, com análise descritiva dos resultados, sendo a utilização dos resultados classificada como pura. As considerações finais destacam que o papel social historicamente atribuído à mulher resultou em sua exclusão da esfera política, perpetuando obstáculos à participação e permanência feminina no poder. Diante disso, as mulheres, ao se candidatarem e serem eleitas, enfrentam diversas formas de violência perpetradas por diferentes agressores, evidenciando a urgência de legislações e políticas públicas efetivas para erradicar a violência política de gênero. Observa-se que a legislação atual sobre a problemática é considerada insuficiente, demandando dispositivos mais robustos e o esforço conjunto de instituições para um combate jurídico efetivo ao fenômeno abordado nesta pesquisa.
Abstract: Gender-based political violence in the contemporary Brazilian context represents a phenomenon that predominantly affects women in positions as candidates and elected offlcials. This scenario necessitates an in-depth analysis of its manifestation, underlying motivations, inflicted harm, and possible mitigation strategies. Thus, a conceptual understanding of this phenomenon is sought, exploring how its roots are intrinsically linked to the historically assigned social role of women. Additionally, possible classifications of these behaviors are outlined, elucidating the motivations behind these actions and highlighting their detrimental impact on democratic foundations. The research then addresses female underrepresentation in the political Sphere, exposing factors contributing to this disparity, including the role of political parties as contributors to perpetuating this scenario, characterizing it as a form of gender-based political violence. Finally, an analysis of the normative framework approved in Brazil on this topic is conducted. Considering the perceived inadequacy in combating these aggressions, possible initiatives to underrnine this harmml phenomenon to society are explored, including references to legislative proposals from other countries. The methodology employed in this research is of a qualitative nature, utilizing a bibliographical and documentary approach with descriptive analysis of the results, and the research is classified as pure. The f1nal considerations emphasize that the historically assigned social role of women has resulted in their exclusion from the political Sphere, perpetuating obstacles to female participation and perrnanence in power. Consequently, women, when running for office and being elected, face various forms of violence perpetrated by different aggressors, highlighting the urgency of effective legislation and public policies to eradicate gender-based political violence. It is observed that current legislation on the issue is considered insufficient, demanding more robust measures and the collective effort of institutions for effective legal combat against the phenomenon addressed in this research.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76675
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/4793579178078889
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0001-5950-4877
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/3499098855052085
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DIREITO - Monografias

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