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Tipo: TCC
Título: Direito ao esquecimento na era digital: um levantamento da aplicação e limitações do direito ao esquecimento no contexto digital
Autor(es): Sousa, Flávia Michele Alves de
Orientador: Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave em português: Internet e legislação;Privacidade;Proteção de dados
CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: SOUSA, Flávia Michele Alves de. Direito ao esquecimento na era digital: um levantamento da aplicação e limitações do direito ao esquecimento no contexto digital. 2023. 27 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Os avanços tecnológicos e a difusão da Internet criaram desafios sem precedentes na sociedade atual em relação a proteção da privacidade e dos direitos individuais. Nesse contexto, o direito ao esquecimento surgiu como uma questão central que requer uma análise detalhada de sua aplicação e limitações na era digital. Este estudo pretende explorar o direito ao esquecimento na era digital, com particular enfoque na indexação nos motores de busca e na partilha de informação na Internet. Usando uma abordagem qualitativa, analisamos estudos de caso, jurisprudência, literatura acadêmica e fontes regulatórias para obter uma compreensão abrangente das questões em jogo. Primeiramente, foi realizada uma revisão sistemática da literatura, permitindo uma analise aprofundada dos conceitos e teorias que cercam o direito ao esquecimento na era digital, fontes regulatórias e legais relevantes também foram examinadas para identificar regulamentações existentes e tendências relacionadas ao direito ao esquecimento. A partir dessa análise crítica, pudemos refletir sobre os desafios e propor medidas para melhor proteger o direito ao esquecimento na era digital. Através de uma análise crítica das complexidades legais, éticas e sociais envolvidas, foram propostas soluções que promovem uma melhor proteção dos direitos individuais na era digital. Este estudo contribui para o nosso conhecimento sobre o direito ao esquecimento na era digital e fornece insights relevantes para debates legais, éticos e sociais sobre a proteção da privacidade e dos direitos individuais em ambientes conectados digitalmente.
Abstract: Technological advancements and the proliferation of the Internet have created unprecedented challenges today regarding the protection of privacy and individual rights. In this context, the right to be forgotten has emerged as a central issue that requires a detailed analysis of its application and limitations in the digital era. This study aims to explore the right to be forgotten in the digital era, with a particular focus on search engine indexing and information sharing on the Internet. Using a qualitative approach, we analyzed case studies, jurisprudence, academic literature, and regulatory sources to gain a comprehensive understanding of the issues at stake. Firstly, a systematic literature review was conducted, allowing for an in—depth analysis of the concepts and theories surrounding the right to be forgotten in the digital era. Relevant regulatory and legal sources were also examined to identify existing regulations and trends related to the right to be forgotten. Based on this critical analysis, we were able to reflect on the challenges and propose measures to better protect the right to be forgotten in the digital era. Through a critical analysis of the legal, ethical, and social complexities involved, solutions were proposed that promote better protection of individual rights in the digital era. This study contributes to our knowledge of the right to be forgotten in the digital era and provides relevant insights for legal, ethical, and social debates on the protection of privacy and individual rights in digitally connected environments.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76673
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-3824-6666
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/3890234334285222
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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