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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A evolução das contratações públicas: uma abordagem legislativa
Título em inglês: The evolution of public procurement: a legislative approach
Autor(es): Cajazeiras, José Laércio Cardoso
Freitas, Jean Yuri de Sousa
Reis, José Newton Pires
Cruz, Marcos Paulo Mesquita da
Holanda Filho, Ivan de Oliveira
Asevedo, Moisés Dias Gomes de
Alves, Leopoldina Braga
Uchôa Júnior, Antônio Mauro de Souza
Palavras-chave em português: Licitação pública;Administração pública;Contrato público
Palavras-chave em inglês: Bidding;Public administration;Public contracts
CNPq: CNPQ:CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS:ADMINISTRACAO:ADMINISTRACAO PUBLICA
Data do documento: 2024
Instituição/Editor/Publicador: Cuadernos de Educación y Desarrollo
Citação: CAJAZEIRAS, José Laércio Cardoso; FREITAS, Jean Yuri de Sousa; REIS, José Newton Pires; CRUZ, Marcos Paulo Mesquita da; HOLANDA FILHO, Ivan de Oliveira; ASEVEDO, Moisés Dias Gomes de; ALVES, Leopoldina Braga; UCHÔA JÚNIOR, Antônio Mauro de Souza. A evolução das contratações públicas: uma abordagem legislativa. Cuadernos de Educación y Desarrollo, v. 16, n. 1, p. 2663-2652, 2024.
Resumo: O Direito Administrativo é a ciência jurídica que trata das regras e princípios relacionados à Administração Pública, abordando tanto a perspectiva subjetiva quanto objetiva. Os princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da indisponibilidade do interesse público fundamentam a prevalência do interesse público. A adaptação constante da legislação é crucial para acompanhar os avanços tecnológicos. A reforma mais promissora para as contratações públicas reside na institucionalização de diálogos entre agentes públicos e empresas privadas em ambientes conversacionais transparentes, garantindo isonomia no processo decisório. A eficácia da Administração Pública exige modernização contínua das normas de contratação, priorizando a agilidade. A pesquisa foca na legislação de contratações públicas, destacando a evolução da lei em direção a decisões consensuais e ressaltando a importância de regras claras e transparentes para a concretização do Direito Administrativo consensual.
Abstract: Administrative Law is the legal science that deals with rules and principles related to Public Administration, addressing both subjective and objective perspectives. The principles of the supremacy of public interest over private and the unavailability of public interest underlie the prevalence of public interest. Constant adaptation of legislation is crucial to keep pace with technological advances. The most promising reform for public procurement lies in institutionalizing dialogues between public officials and private companies in transparent conversational environments, ensuring fairness in the decision-making process. The effectiveness of Public Administration requires continuous modernization of procurement regulations, prioritizing agility. The research focuses on public procurement legislation, highlighting the evolution of the law towards consensual decisions and emphasizing the importance of clear and transparent rules for the realization of consensual Administrative Law.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76661
ISSN: 1989-4155
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/9325852275053934
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http://lattes.cnpq.br/6291210124569624
http://lattes.cnpq.br/3154534382895523
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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