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Type:	TCC
Title:	Feminicídio e a efetividade do Sistema penal no combate a violência de gênero no Brasil
Authors:	Maciel, Camila Queiroz
Advisor:	Messias, Gretha Leite Maia de
Keywords in Brazilian Portuguese :	Violência de gênero;Feminicídio;Direito Penal;Criminologia feminista
Knowledge Areas - CNPq:	CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Issue Date:	2023
Citation:	MACIEL, Camila Queiroz. Feminicídio e a efetividade do Sistema penal no combate a violência de gênero no Brasil. 2023. 79 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O presente trabalho objetiva apresentar as discussões referentes a introdução da qualificadora do feminicídio no sistema jurídico-penal brasileiro. Para tanto, traçou-se um debate teórico sobre os conceitos de gênero e patriarcado, além das problematizações trazidas pela criminologia feminista. Abordou-se um histórico da violência de gênero na sociedade brasileira, em muitos momentos sob o respaldo do Direito. Em seguida, a pesquisa observa como se constituiu o movimento feminista no Brasil e como a luta contra a violência de gênero se tornou sua principal bandeira, rendendo frutos como a Lei Maria da Penha e outras conquistas importantes. Por fim, abordou-se o conceito de feminicídio, construído pelos movimentos feministas da América Latina em um primeiro momento como um termo político e de denúncia social e, em seguida, como termo presente na legislação como forma de dar uma resposta a impunidade com que eram tratados os assassinatos de mulheres, visando a uma mudança de postura do Judiciário e da sociedade. Apresentaram-se as razões apontadas por ativistas e pesquisadoras para a introdução da qualificadora no Brasil, as consequências jurídicas e o que ainda pode ser melhorado no combate ao feminicídio.
URI:	http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76656
Advisor's ORCID:	https://orcid.org/0000-0002-6908-1772
Advisor's Lattes:	http://lattes.cnpq.br/9623562350572470
Access Rights:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	DIREITO - Monografias

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