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Type: TCC
Title: Análise sobre a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a UBER: a necessidade de prevalência do patamar civilizatório mínimo
Authors: Silva, Carlos Eduardo Sousa da
Advisor: Furtado, Emmanuel Teófilo
Keywords in Brazilian Portuguese : Direito do trabalho;Subordinação;Transporte;Trabalhador temporário
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Issue Date: 2023
Citation: SILVA, Carlos Eduardo Sousa da. Análise sobre a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a UBER: a necessidade de prevalência do patamar civilizatório mínimo. 2023. 83 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: A uberização reflete uma mudança radical nas relações de trabalho, introduzindo modelos de emprego flexíveis e sob demanda. Ao priorizar a autonomia e a conveniência, plataformas como a Uber desafiam as estruturas tradicionais de emprego, abrindo espaço para a chamada gig economy. Esse fenômeno levanta questões críticas sobre a segurança e os direitos dos trabalhadores, vez que muitos ficam desprotegidos pela ausência de regulamentações trabalhistas adequadas, destacando a necessidade de repensar as políticas laborais diante das transformações impulsionadas pela economia digital. O conceito de patamar civilizatório mínimo na doutrina trabalhista, aduz que os direitos fundamentais e trabalhistas devem ser preservados, enfrentando as distorções propostas pelo capital e garantindo parâmetros mínimos para a dignidade do trabalhador. O foco recai na proteção do trabalhador hipossuficiente frente as adversidades da relação de emprego. O trabalho propõe uma análise aprofundada das regulamentações trabalhistas, com ênfase no contexto brasileiro, abordando princípios, garantias, critérios de determinação da relação de emprego e o papel da Justiça Especializada na proteção do trabalhador. Posteriormente, investigar o impacto das plataformas de trabalho digital, com especial atenção para aquelas dedicadas a serviços de carona, como a Uber. O objetivo final foi examinar se a relação de trabalho entre motoristas cadastrados e a plataforma Uber configura-se como uma relação de emprego a luz do Direito Trabalhista brasileiro. Assim, chegou-se a conclusão da possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício tanto na concepção clássica quanto em outras concepções trazidas de sistemas doutrinários estrangeiros, abordados ao longo do trabalho. O estudo visa contribuir para a compreensão das transformações nas relações de trabalho no contexto da economia digital, buscando identificar possíveis desafios e soluções para preservar os direitos e a dignidade dos trabalhadores envolvidos nesse novo paradigma laboral.
Abstract: Uberization reflects a radical change in employment relations, introducing flexible and on-demand employment models. By prioritizing autonomy and convenience, platforms like Uber are challenging traditional employment structures, opening up space for the so-called gig economy. This phenomenon raises critical questions about workers' safety and rights, since many are left unprotected by the lack of adequate labor regulations, highlighting the need to rethink labor policies in the face of the transformations driven by the digital economy. The concept of a minimum level of civilization in labour doctrine states that fundamental and labour rights must be preserved, tackling the distortions proposed by capital and guaranteeing minimum parameters for workers' dignity. The focus is on the protection of the hyposufficient worker from the adversities of the employment relationship. The paper proposes an in-depth analysis of labor regulations, with an emphasis on the Brazilian context, addressing principles, guarantees, criteria for determining the employment relationship and the role of the Specialized Courts in protecting workers. It then investigates the impact of digital work platforms, with special attention to those dedicated to ride-hailing services, such as Uber. The final objective was to examine whether the working relationship between registered drivers and the Uber platform is an employment relationship under Brazilian labor law. This led to the conclusion that it is possible to recognize an employment relationship, both in the classic conception and in other conceptions brought from foreign doctrinal systems, which are discussed throughout the paper. The study aims to contribute to understanding the transformations in labor relations in the context of the digital economy, seeking to identify possible challenges and solutions to preserve the rights and dignity of the workers involved in this new labor paradigm.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76651
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3278-9985
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/8887173108268324
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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