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Type: TCC
Title: Análise das fintechs de crédito no Sistema financeiro nacional e suas características atuais
Authors: Portela, Bárbara Lina Rocha
Advisor: Caminha, Uinie
Keywords in Brazilian Portuguese : Mercado financeiro;Sistema financeiro;Créditos - finanças
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Issue Date: 2023
Citation: PORTELA, Bárbara Lina Rocha. Análise das fintechs de crédito no Sistema Financeiro Nacional e suas características atuais. 2023. 47 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar o processo de introdução das fintechs de crédito no Sistema Financeiro Nacional e as suas características atuais, especificando as modalidades autorizadas a atuar no Brasil. Destaca-se a importância dessa análise diante do crescimento das fintechs de credito e das recentes regulamentações do Conselho Monetário Nacional (CMN). A estrutura do trabalho e composta por três capítulos, 0 primeiro capítulo aborda o Sistema Financeiro Nacional, detalhando as entidades normativas, supervisoras e operadoras que o compõem, bem como em qual pilar se enquadram as fintechs de crédito. O segundo capítulo trata especificamente sobre o processo de criação das fintechs de credito e sobre as modalidades autorizadas pelo Banco Central, como a Sociedade de Credito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas (SEP), e também traz uma comparação entre as fintechs de credito e as Empresas Simples de Credito (ESC). Por fim, o terceiro capítulo apresenta o contexto atual das fintechs de credito e analisa se o objetivo delas está sendo atingido. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, apoiada em fontes bibliográficas, científicas e documentais, com foco nos dados do sistema de informação do Banco Central e nas resoluções do CMN, a fim de apresentar como ocorre a regulamentação das fintechs de crédito no contexto brasileiro. Por meio do estudo, conclui-se que as fintechs de credito proporcionam o aumento no acesso ao crédito para segmentos que não conseguiam adquiri-lo com facilidade, entretanto, apesar dos benefícios decorrentes da sua atuação, verifica-se que ainda e necessária uma maior disponibilização de crédito para micro e pequenas empresas.
Abstract: The present work aims to analyze the process of introduction of credit fintechs in the National Financial System and their current characteristics, specifying the authorized modalities to operate in Brazil. This analysis gains importance given the growth of credit fintechs and recent regulations by the National Monetary Council (CMN). The structure of the work comprises three chapters. The first chapter addresses the National Financial System, specifying the normative, supervisory, and operating entities it comprises, as well as where credit fintechs fit within this framework. The second chapter specifically delves into the creation process of credit fintechs and the modalities authorized by the Central Bank, such as Direct Credit Company (SCD) and Peer-to-Peer Lending Company (SEP). It also presents a comparison between credit fintechs and Simplified Credit Companies (ESC). Finally, the third chapter presents the current context of credit fintechs and assesses whether their objectives are being achieved. The research adopts a qualitative methodology supported by bibliographic, scientific, and documentary sources, focusing on data from the Central Bank's information system and CMN resolutions to illustrate the regulation of credit fintechs in the Brazilian context. Through this study, it is concluded that credit fintechs facilitate increased access to credit for segments that previously faced difficulties in obtaining it. However, despite the benefits resulting from their operations, there is still a need for greater credit availability for micro and small enterprises.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76638
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3062-8427
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/7267460801914951
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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