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Type: Dissertação
Title: Políticas de transição energética justa em nível subnacional: uma análise crítico-propositiva a partir do plano de transição energética justa do estado do Ceará
Authors: Mendes, Emilia Davi
Advisor: Casimiro, Ligia Maria Silva Melo de
Co-advisor: Collaço, Flávia Mendes de Almeida
Keywords in Brazilian Portuguese : Energia;Justiça social;Política de transição energética justa;Estado do Ceará;Legislação
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Issue Date: 2024
Citation: MENDES, Emilia Davi. Políticas de transição energética justa em nível subnacional: uma análise crítico-propositiva a partir do plano de transição energética justa do estado do Ceará. 2024. 143 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Abstract in Brazilian Portuguese: O governo do estado do Ceará tem investido em sistemas de geração de energia de baixo carbono, seguindo a uma tendência global de descarbonização, enquanto se configura como um grande player para a transição energética a nível nacional e internacional. Em maio de 2022, foi instituído o Plano Estadual de Transição Energética Justa do Ceará (PETEJ) através do Decreto no 34.733/2022. A noção de transição justa vincula-se a princípios de justiça social e almeja garantir que a transição energética para sistemas de baixo ou zero carbono ocorra de modo sinérgico a melhoria de indicadores sociais e medidas de justiça social. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar comparativamente o PETEJ do Ceará e pontuar as coerências e incoerências deste instrumento frente aos imperativos da justiça energética. Para isso, foi realizada uma revisão da literatura sobre justiça energética, climática e transição justa. Foi feita também uma avaliação dos elementos cruciais para uma transição justa no Sul Global, considerando as dimensões de justiça energética, e um levantamento dos planos estaduais de transição energética justa no Brasil. Na sequência, passa-se à análise do PETEJ do Ceará e de Santa Catarina a partir do cruzamento com os dados colhidos, pontuando suas coerências e/ou incoerências. Por fim, são apresentadas recomendações e estratégias de implementação para tornar o PETEJ do Ceará mais compatível com os fundamentos de transição energética justa. A análise dos planos revelou compromissos com a sustentabilidade, mas lacunas em justiça social e energética. No Ceará, destaca-se o favorecimento de grandes corporações, enquanto em Santa Catarina, a ênfase na indústria do carvão pode perpetuar desigualdades. Ambos os planos se alinham com metas climáticas, mas evidenciam a necessidade de estratégias mais inclusivas e holísticas para uma transição energética genuinamente justa. As recomendações propostas visam orientar políticas, favorecendo a previsão de mecanismos alinhados às dimensões de justiça distributiva, processual, de reconhecimento, restaurativa e cosmopolita. Este trabalho ilustra a complexidade de implementar políticas de transição energética que sejam sustentáveis e equitativas, destacando a importância de uma abordagem colaborativa e multifacetada. A pesquisa baseou-se em fontes bibliográficas e documentais, incluindo literatura científica nacional e internacional, leis, decretos e demais normas que instituem instrumentos de políticas públicas de transição energética.
Abstract: The government of the state of Ceará has been investing in low-carbon energy generation systems, aligning with the global trend of decarbonization and positioning itself as a key player in both national and international energy transition. In May 2022, the Ceará State Plan for a Just Energy Transition (PETEJ) was established through Decree No. 34.733/2022. The concept of a just transition is tied to social justice principles, aiming to ensure that the shift to low or zero-carbon energy systems synergizes with the improvement of social indicators and social justice measures. In this context, the main objective of this research is to conduct a comparative analysis of Ceará's PETEJ, highlighting the consistencies and inconsistencies of this tool in relation to the imperatives of energy justice. To achieve this, a literature review on energy justice, climate justice, and just transition was conducted. An assessment of the key elements for a just transition in the Global South was made, considering the dimensions of energy justice, as well as a survey of state-level plans for a just energy transition in Brazil. Following this, the PETEJ of Ceará and Santa Catarina were analyzed based on the collected data, noting their consistencies and/or inconsistencies. Finally, recommendations and implementation strategies are presented to make Ceará's PETEJ more aligned with the principles of a just energy transition. The analysis of the plans revealed commitments to sustainability, but gaps in social and energy justice. In Ceará, there is a notable favoring of large corporations, while in Santa Catarina, the focus on the coal industry could perpetuate inequalities. Both plans align with climate goals, but they highlight the need for more inclusive and holistic strategies for a genuinely just energy transition. The proposed recommendations aim to guide policies, encouraging the inclusion of mechanisms aligned with the dimensions of distributive, procedural, recognition, restorative, and cosmopolitan justice. This work illustrates the complexity of implementing sustainable and equitable energy transition policies, emphasizing the importance of a collaborative and multifaceted approach. The research is based on bibliographic and documentary sources, including national and international scientific literature, laws, decrees, and other norms that establish public policy instruments for energy transition.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76486
Author's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4748-0529
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0482095138521916
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7987-4381
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/4620605907897768
Co-advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4277-9043
Co-advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0337493313205988
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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