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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76270
Tipo: | Dissertação |
Título: | Desafios na concretização do direito à educação em Fortaleza: uma análise do acesso à creche entre 2007 e 2022 |
Autor(es): | Oliveira, Bruno de Sousa |
Orientador: | Freitas, Raquel Coelho de |
Palavras-chave em português: | Creches;Direito à educação;Acessibilidade;Ajuda governamental à educação;Políticas públicas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Data do documento: | 2023 |
Citação: | OLIVEIRA, Bruno de Sousa. Desafios na concretização do direito à educação em Fortaleza: uma análise do acesso à creche entre 2007 e 2022. 2023. 185 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
Resumo: | Partindo do reconhecimento do direito ‡ creche enquanto direito fundamental cuja concretizaÁ„o depende necessariamente de atuaÁ„o estatal, o presente estudo busca investigar os desafios que atravessam o seu funcionamento, enquanto polÌtica p ̇blica, no municÌpio de Fortaleza-CE. A pesquisa se baseia em uma compreens„o teÛrica de que o direito fundamental ‡ creche possui conte ̇do essencial de suporte f·tico amplo, o que significa ultrapassar a dimens„o de acesso. Apesar disso, e considerando o histÛrico de insuficiÍncia de vagas em creche no Brasil e em Fortaleza, o levantamento de dados do trabalho focou na dimens„o de acesso, em conjunto com a investigaÁ„o do financiamento p ̇blico, em Fortaleza-CE de 2007 a 2022. Foram utilizadas como bases da investigaÁ„o a discuss„o teÛrica sobre direito ‡ qualidade na educaÁ„o, aplicada ‡ etapa creche, bem como a abordagem metodolÛgica Direito e PolÌticas P ̇blicas (DPP). Com base nos dados compilados, foi possÌvel constatar uma expans„o da rede p ̇blica de creches em Fortaleza nos ̇ltimos 16 anos, perÌodo que coincide com a instituiÁ„o do Fundo de ManutenÁ„o e Desenvolvimento da EducaÁ„o B·sica e ValorizaÁ„o dos Profissionais da EducaÁ„o (FUNDEB). Essa expans„o esteve direcionada, em sua maioria, para as regiıes da cidade com menor Õndice de Desenvolvimento Humano (IDH) e teve como base a expans„o da rede prÛpria, sem prevalÍncia do modelo de parceria com organizaÁıes da sociedade civil. Embora a Taxa de Atendimento em Creche tenha crescido em Fortaleza-CE no perÌodo de 2007 a 2022, o Ìndice mais recente indica uma impossibilidade de atingimento das metas previstas no Plano Nacional de EducaÁ„o e no Plano Municipal de EducaÁ„o. Os ̇ltimos anos de an·lise tambÈm registraram a maior quantidade de crianÁas que buscaram creches p ̇blicas e n„o conseguiram vagas, apesar do crescimento observado no perÌodo. Entende-se que o estudo traz elementos para a an·lise crÌtica da atuaÁ„o estatal em Fortaleza-CE, apontando os principais desafios na concretizaÁ„o desse direito no perÌodo analisado e em sua concretizaÁ„o futura. Por fim, com base na metodologia adotada, aponta-se que esta pesquisa poder· ser replicada em estudos futuros e na an·lise de outros entes. |
Abstract: | The present study seeks to investigate the challenges that face the operation of daycare centers as public policies in the city of Fortaleza-CE, whereas the right to daycare is a fundamental right and its implementation necessarily depends on state action. The research is based on a theoretical understanding that the fundamental right to daycare has essential content with broad factual support, which means going beyond access. Despite this, and considering the history of insufficient places in daycare centers in Brazil and in Fortaleza, the data collection in this work focused on the access dimension, as well as in the investigation of public financing, in Fortaleza-CE from 2007 to 2022. The theoretical discussion on the right to quality in education, applied to the daycare stage, as well as the methodological approach to Law and Public Policies were used as the basis for the investigation. Based on the compiled data, it was possible to observe an expansion of the public daycare network in Fortaleza over the last 16 years, a period that coincides with the establishment of the national Fundo de ManutenÁ„o e Desenvolvimento da EducaÁ„o B·sica e ValorizaÁ„o dos Profissionais da EducaÁ„o (FUNDEB). For the most part, this expansion was directed to regions of the city with the lowest Human Development Index (IDH) and was based on the expansion of its own network, without the prevalence of the partnership model with civil society organizations. Although the Day Care Attendance Rate has grown in Fortaleza-CE in the period from 2007 to 2022, the most recent index indicates an impossibility of achieving the goals set out in the National Education Plan and the Municipal Education Plan. The last few years of analysis also recorded the largest number of children who sought public daycare centers and were unable to find places, despite the growth observed in the period. The study brings elements for the critical analysis of state action in Fortaleza-CE, pointing out the main challenges in accomplishing this right in the analyzed period and in its future implementation. Finally, based on the chosen methodology, it is pointed out that this research could be replicated in future studies and in the analysis of other entities. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76270 |
Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/1858512141366700 |
ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-7915-8569 |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/5677099044272789 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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