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Type: Dissertação
Title: A invisibilidade da vítima na persecução penal sob as lentes da reparação do dano
Authors: Nepomuceno, Rafhael Ramos
Advisor: Cabral, Gustavo César Machado
Keywords in Brazilian Portuguese : Persecução penal;Vítimas de crime;Reparação civil;Direito penal
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Issue Date: 2023
Citation: NEPOMUCENO, Rafhael Ramos. A invisibilidade da vítima na persecução penal sob as lentes da reparação do dano. 2023. 148 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: A vítima do crime não tem recebido uma adequada atenção pela doutrina nacional, que pouco tem se debruçado em analisar o seu papel dentro da persecução criminal e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para sua proteção. Não é só o crime que deixa suar marcas, mas também o processo penal tem contribuído – e muito – com a vitimização secundária, ou seja, o abandono da vítima pelo Estado, o qual se apropriou do poder punitivo e a transmudou para mera noticiante do fato criminoso. Fixando o garantismo de Luigi Ferrajoli como ponto de partida, a pesquisa buscará lançar um olhar mais sensível a um processo penal multidimensional, que enxerga também a vítima como protagonista, e não apenas o autor do crime. Estudaremos, com raízes históricas, o lugar da vítima no sistema de justiça criminal, analisando os impactos do movimento vitimológico e contextualizando a proteção constitucional dos seus direitos, abrindo as lentes para a inserção dos seus interesses como standard direito humano e fundamental. Dentre a ampla gama de direitos que tem sido negligenciado à vítima penal, iremos nos aprofundar no que reputamos que seja o mais básico deles - a reparação do dano que lhe foi causado pelo ofensor – que será utilizado como uma lente para a investigação do grau de (in)visibilidade da vítima durante a persecução penal. A metodologia adotará a abordagem quali-quantitativa, será aplicada e explicativa. Quanto aos procedimentos, nos utilizaremos da revisão bibliográfica e da análise documental de processos e inquéritos policiais que tramitam nas Varas do Júri da comarca de Fortaleza/CE.
Abstract: The victim of crime has not received adequate attention by the national doctrine, which has not focused on analyzing its role in criminal prosecution and in the development of public policies aimed at his protection. It is not only the crime that leaves its mark, but the criminal process has also contributed – and a lot – to secondary victimization, that is, the abandonment of the victim by the State, which appropriated the punitive power and transformed it into a mere news of the criminal fact. Setting Luigi Ferrajoli's guaranteeism as a starting point, the research will seek to launch a more sensitive look at a multidimensional criminal process, which also sees the victim as the protagonist, and not just the author of the crime. We will study, with historical roots, the place of the victim in the criminal justice system, analyzing the impacts of the victimological movement and contextualizing the constitutional protection of their rights, opening the lens for the insertion of their interests as a standard of human and fundamental right. Among the wide range of rights that have been neglected for criminal victims, we will delve deeper into what we consider to be the most basic of them - reparation for the damage caused to them by the offender - which will be used as a lens for investigating the degree of (in)visibility of the victim during criminal prosecution. The methodology will adopt a qualitative-quantitative approach, will be applied and explanatory. As for procedures, we will use the bibliographical review and documentary analysis of police processes and investigations that are being processed in the Jury Courts of the district of Fortaleza/CE.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76193
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/2869402268413773
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8565-1328
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/4661382578024132
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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