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Tipo: Dissertação
Título : Análise do sistema regional europeu de salvaguarda aos Direitos humanos: evolução histórica e o tratamento dispensado às minorias religiosas por meio da (não) efetivação de suas garantias e liberdades fundamentais
Autor : Campos, Gustavo Rebelo de
Tutor: Marques Júnior, William Paiva
Palabras clave en portugués brasileño: Direitos humanos;Direito internacional;Europa condições sociais;Islamismo;Tolerância religiosa
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Fecha de publicación : 2023
Citación : CAMPOS, Gustavo Rebelo de. Análise do sistema regional europeu de salvaguarda aos Direitos humanos: evolução histórica e o tratamento dispensado às minorias religiosas por meio da (não) efetivação de suas garantias e liberdades fundamentais. 2023. 105 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumen en portugués brasileño: A idealização de mecanismos de proteção aos direitos humanos, fiscalização dos Estados e a preocupação com a criação de disposições, na comunidade internacional, que prevejam um rol de garantias, teve sua origem no período pós-Segunda Guerra Mundial, com a proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como consequência, a Europa desenvolveu um avançado e sofisticado sistema de proteção aos direitos humanos, que é subdivido, atualmente, pelo sistema regional, encabeçado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, e pelo sistema comunitário, cuja instância final é o Tribunal de Justiça da União Europeia. Em que pese a sofisticação da jurisdição internacional europeia, a diversidade cultural das nações contemporâneas (que decorre de fenômenos como globalização, guerras, migração, unificação de sociedades autônomas etc.) demonstra um verdadeiro desafio àquela sistemática (construída ao longo de quase oito décadas) e à efetivação e aplicação dos direitos humanos em casos específicos. São exemplos de situações levadas ao sistema jurisdicional internacional aqueles que tratam sobre o descumprimento da garantia de expressão religiosa de minorias islâmicas no continente europeu, que sofrem com uma busca pela padronização e estandardização cultural por parte dos Estados soberanos que se comprometeram a cumprir a disposição dos tratados internacionais dos quais foram signatários (postura que vem sendo chancelada pelo Tribunal Europeu). Surge, então, a necessidade de buscar respostas, no decorrer do desenvolvimento do estudo, quanto a possibilidade de acomodação e proteção à garantia de expressão cultural de minorias religiosas, à luz dos direitos e liberdades fundamentais previstos pela Convenção Europeia. Chega-se, então, ao reconhecimento de que, em uma sociedade extremamente globalizada e culturalmente diversificada, existe a necessidade do reconhecimento da tolerância para permitir uma convivência pacífica entre culturas diversificadas, sob um ponto de vista pluralista de direitos humanos.
Abstract: The creation of mechanisms for the protection of human rights, monitoring of States and the concern with the creation of provisions, in the international community, that provide for a list of guarantees, has its origins in the post-Second World War period, with the proclamation of the Universal Declaration of Human Rights. Therefore, Europe has developed an advanced and sophisticated system of human rights protection, which is currently subdivided into the regional system, headed by the European Court of Human Rights, and the community system, whose final instance is the Court of Justice of the European Union. Despite the sophistication of European international jurisdiction, the cultural diversity of contemporary nations (which arises from phenomena such as globalization, wars, migration, unification of autonomous societies, etc.) demonstrate a real challenge to that system (built over almost eight decades) and the implementation and application of human rights in specific cases. Examples of situations brought to the international jurisdictional system are those that disregard the guarantee of religious expression of Islamic minorities on the European continent, which suffer from what’s call as the cultural standardization on the part of sovereign States that have committed themselves to the provision of international treaties, of which they were signatories (a stand that has been endorsed by the European Court). There then arises the need to seek answers, during the development of the study, regarding the possibility of accommodation and protection for the guarantee of cultural expression of religious minorities, considering the fundamental rights and freedoms provided for by the European Convention. We then come to the recognition that, in an extremely globalized and culturally diverse society, there is a need to recognize tolerance to allow peaceful coexistence between diverse cultures, from a pluralistic point of view of human rights.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76156
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/8266084583615899
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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