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Tipo: Dissertação
Título : O papel do direito na agricultura como propulsora da segurança alimentar no Brasil
Autor : Oliveira, Sócrates Costa
Tutor: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Co-asesor: Araújo, Fernanda Castelo Branco
Palabras clave en portugués brasileño: Segurança alimentar;Governança em segurança alimentar;Direito;Agocultura;Ecossitema
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Fecha de publicación : 2023
Citación : OLIVEIRA, Sócrates Costa. O papel do direito na agricultura como propulsora da segurança alimentar no Brasil. 2023. 110 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumen en portugués brasileño: A pesquisa parte da falta de acesso à alimentação adequada no Brasil, que atinge mais da metade dos brasileiros, principalmente mulheres e moradores rurais. A Food and Agriculture Organization (FAO) já direciona estudos para apontar novos alimentos que tenham maior harmonia com o meio ambiente, entre eles, as algas. O potencial das algas na alimentação é considerável, principalmente por suas propriedades nutricionais e por ser um alimento com produção viável do ponto de vista ecológico. O cultivo das algas marinhas (algicultura) e o seu consumo podem favorecer as comunidades que habitam a costa litorânea do Brasil, de forma a incorporá-la como alimento e renda através da agricultura familiar, sob o contexto da economia azul. É importante preocupar-se em elaborar formas de aplicação do Direito que favoreçam a segurança alimentar e possam assegurar que a algicultura beneficie tanto as comunidades litorâneas brasileiras quanto uma produção harmônica com o meio ambiente. Diante da relevância de buscar garantir a segurança alimentar, aliada com a preservação do meio ambiente, surge a problemática da presente pesquisa: como o direito pode favorecer o desenvolvimento da algicultura de forma que promova uma segurança alimentar mais sustentável no Brasil? O objetivo geral da pesquisa é compreender as formas que o direito pode desempenhar um papel de protagonismo na implementação de políticas públicas e práticas de produção alimentar ecologicamente adequadas, promovendo a segurança alimentar e nutricional com respeito ao equilíbrio ambiental. Quanto à metodologia, este estudo tem abordagem qualitativa e caráter exploratório, com aplicação do método dedutivo, mediante pesquisa de fonte bibliográfica e documental, em legislações específicas, documentos oficiais e de organizações relacionadas. Conclui-se que o direito deve preocupar-se em garantir a integração das comunidades com meios de produção alimentar harmônicos com o meio ambiente para favorecer o consumo próprio, a comercialização da produção e a geração de renda. Nesse aspecto, a algicultura pode ser um exemplo de produção viável. É importante que haja uma produção contínua, além disso, que seja ecológica, visando à perpetuação das espécies das algas nos bancos naturais e no seu ecossistema. Portanto, a aplicação dos princípios e das orientações da abordagem ecossistêmica na algicultura poderá favorecer a segurança alimentar das comunidades litorâneas e a proteção ao meio ambiente.
Abstract: This research addresses the lack of access to adequate food in Brazil, affecting more than half of the population, particularly women and rural residents. The Food and Agriculture Organization (FAO) is already directing studies towards identifying new food that have greater harmony with the environment, including algae. The potential of algae in nutrition is considerable, primarily due to their nutritional properties and being an ecologically viable food source. The cultivation of seaweed (algiculture) and its consumption can benefit communities along the Brazilian coastline, incorporating it as both food and income through family farming, within the context of the Blue Economy. It is crucial to devise legal frameworks that favor food security and ensure that algiculture benefits both Brazilian coastal communities and environmentally harmonious production. Given the importance of ensuring food security allied with environmental preservation, the research problem emerges: how can the law facilitate the development of algiculture to promote more sustainable food security in Brazil? The overall objective is to understand how the law can play a leading role in implementing ecologically appropriate public policies and food production practices, promoting food and nutritional security while respecting environmental balance. Regarding methodology, this study employs a qualitative and exploratory approach, utilizing deductive methods through bibliographic and documentary source research, including specific legislation, official documents, and related organizations. The conclusion is that the law should focus on ensuring the integration of communities with food production methods harmonious with the environment to promote self- consumption, production commercialization, and income generation. In this regard, algiculture can be an example of a viable production method. It is crucial to maintain continuous and ecological production, aiming for the perpetuation of algae species in natural banks and their ecosystem. Therefore, the application of principles and guidelines from the Ecosystem Approach to algiculture can favor food security for coastal communities and environmental protection.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76034
ORCID del autor: https://orcid.org/0000-0002-9335-7433
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/2733691176731017
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0003-3824-6666
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/3890234334285222
ORCID del co-asesor: https://orcid.org/0000-0002-7380-9084
Lattes del co-asesor: http://lattes.cnpq.br/5519775809741529
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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