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Tipo: Dissertação
Título: Teleaudiências criminais: a experiência do TJCE e a compatibilidade constitucional do modelo informático
Autor(es): Alcantara, Cesar Morel
Orientador: Machado Segundo, Hugo de Brito
Palavras-chave em português: Crime;Julgamentos;Comunicação e tecnologia;Direito constitucional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Citação: ALCÂNTARA, César Morel de. Teleaudiências criminais: a experiência do TJCE e a compatibilidade constitucional do modelo informático. 2023. 145 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Analisa a compatibilidade constitucional do instrumento das videoconferências na seara criminal através do caminho metodológico da pesquisa bibliográfica, como doutrinas, revistas jurídicas e artigos, recorrendo-se ao método dedutivo para formalizar o trabalho, pois, somente assim, é possível firmar posição em torno da constitucionalidade ou não das teleaudiências no processo penal. E, para o melhor desenvolvimento da pesquisa e a fim de assegurar uma dimensão prática ao estudo, louvou-se, também, na Metodologia de Análise de Decisões do TJCE, nos últimos anos e referentes à matéria. Após a descrição detalhada dos pontos desfavoráveis e favoráveis, percebe-se, em suma, que a tecnologia não há de ficar alijada do Poder Judiciário, e que, se bem utilizadas, as teleaudiências constituem um grande instrumento para a entrega mais célere da prestação jurisdicional.
Abstract: The present research proposes to analyze the constitutional compatibility of the instrument of videoconferences in the criminal area through the methodological path of bibliographic research such as doctrines, legal journals, articles, using the deductive method to formalize the work, because only in this way is it possible to establish position on the constitutionality or otherwise of telehearings in criminal proceedings. And, for the better development of the research and to guarantee a practical dimension to the study, it will also be used the Methodology of Analysis of Decisions of the TJCE in the last years referring to the matter. After a detailed description of the unfavorable and favorable points, it can be seen, in short, that technology cannot be excluded from the Judiciary, and that, if properly used, telehearings can be a great instrument for the faster delivery of the judicial service.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76031
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0003-3435-4555
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/1691457925103898
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-0687-9592
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/9329141996770630
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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