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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75899
Type: | Tese |
Title: | Análise do discurso crítica do conceito de Federalismo em período de crise: da independência à resistência democrática |
Authors: | Maia, Isabelly Cysne Augusto |
Advisor: | Oliveira, David Barbosa de |
Keywords in Brazilian Portuguese : | Análise do discurso crítica;Federalismo;Autonomia jurídica;Institucionalização;Democracia;Brasil. Supremo Tribunal Federal |
Knowledge Areas - CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Issue Date: | 2024 |
Citation: | MAIA, Isabelly Cysne Augusto. Análise do discurso crítica do conceito de Federalismo em período de crise: da independência à resistência democrática. 2024. 248 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Como o discurso é permeado por situações de poder e de disputas em torno do sentido que irá prevalecer, compreender como o federalismo, principal mecanismo de distribuição de poder, foi interpretado pela mais alta Corte do país, em um dos períodos de crise mais severas, é entender, também, como as disputas de poder existentes no contexto exógeno se cristalizaram nos discursos oficiais do Tribunal. Assim, o objetivo geral da pesquisa está em investigar se o Supremo Tribunal Federal (STF) teria atuado de forma institucionalmente independente, considerando as interpretações conferidas ao conceito de federalismo nos anos de 2020 e de 2021. Diante desse contexto, o Tribunal teria conseguido se manter autônomo e independente, observando pilar essencial no processo de institucionalização, ou acabou cedendo a pressões externas, perdendo em nível de institucionalização, com a promoção de alterações no processo de redistribuição dos poderes por meio do federalismo? Para realizar essa análise, constituiu-se corpus, composto por vinte oito acórdãos, oriundos de processos envolvendo conflitos federativos e proferidos em sede de controle concentrado de constitucionalidade. Os referidos acórdãos foram analisados a partir da aplicação do método da análise do discurso crítica (ADC), seguindo-se as construções do MAXQDA 2022. Para responder à pergunta central da pesquisa e viabilizar o alcance do objetivo geral, estabeleceram-se quatro objetivos específicos. Inicialmente, objetivou-se investigar os conceitos doutrinários de federalismo, crise e institucionalismo, esclarecendo os elementos primordiais à condução da pesquisa. Na sequência, realizou-se apresentação do contexto exógeno, evidenciando como se deu o relacionamento entre os poderes políticos, durante um dos períodos mais críticos da crise pandêmica, para, então, passar-se à análise do discurso crítica, indicando como o conceito de federalismo foi trabalhado pelo STF, nas decisões de controle concentrado, durante os anos de 2020 e de 2021. Por fim, estabeleceu-se como objetivo concatenar o conceito de federalismo, trabalhado pelo Supremo no período observado, com o conceito de independência, doutrinariamente desenvolvido, îndicando o impacto do contexto exógeno no posicionamento do Tribunal. Concluiu-se que, durante os anos de 2020 e de 2021, o STF construiu um novo conceito de federalismo, com a fixação de novos pressupostos, que se distanciam do texto constitucional, demonstrando uma atuação normativa, defensiva e de fortalecimento da democracia, mas que não pode ser classificada como independente, na medida em que o conceito de federalismo foi instrumentalizado para o alcance de outros objetivos, tais como: celeridade na concretização de políticas públicas, fortalecimento dos entes subnacionais e obstaculização ao avanço de práticas autoritárias. |
Abstract: | As the discourse is permeated by situations of power and disputes over the meaning that will prevail, understand how federalism, the main mechanism for distributing power, was interpreted by the highest Court in the country, in one of the most severe periods of crisis, It is also about understanding how power struggles existing in the exogenous context crystallized in the Court's official speeches. Thus, the general objective of the research is to investigate whether the Federal Supreme Court (STF) would have acted in an institutionally independent way, considering the interpretations given to the concept of federalism in the years 2020 and 2021. Given this context, the Court would have been able to remain autonomous and independent, observing an essential pillar in the institutionalization process, or did it end up giving in to external pressure, losing in terms of institutionalization, with the promotion of changes in the process of redistribution of powers through federalism? To carry out this analysis, a corpus was created, consisting of twenty-eight decisions, arising from processes involving federative conflicts and consolidate in the context of concentrated control of constitutionality. The aforementioned decisions were analyzed using the critical discourse analysis (CDA) method, following the constructions of MAXQDA 2022. To answer the central research question and enable the achievement of the general objective, four specific objectives were established . Initially, the objective was to investigate the doctrinal concepts of federalism, crisis and institutionalism, clarifying the essential elements for conducting the research. Next, the exogenous context was presented, showing how the relationship between political powers occurred, during one of the most critical periods of the pandemic crisis, and then moving on to critical discourse analysis, indicating how the concept of Federalism was worked by the STF, in concentrated control decisions, during the years 2020 and 2021. Finally, the objective was to concatenate the concept of federalism, worked on by the Supreme Court in the period observed, with the concept of independence, doctrinally developed, highlighting the impact of the exogenous context on the Court’s position. It was concluded that, during the years 2020 and 2021, the STF constructed a new concept of federalism, with the establishment of new assumptions, which distance themselves from the constitutional text, demonstrating a normative, defensive and democracy-strengthening action, but which cannot be classified as independent, as the concept of federalism was instrumentalized to achieve other objectives, such as: speed in implementing public policies, strengthening subnational entities and hindering the advancement of authoritarian practices. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75899 |
Author's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/9614737914850673 |
Advisor's ORCID: | https://orcid.org/0000-0003-2461-2872 |
Advisor's Lattes: | http://lattes.cnpq.br/0335239982882523 |
Access Rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
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