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Tipo: Dissertação
Título: Economia de dados, capitalismo de vigilância e erosão dos fatos na política democrática
Autor(es): Oliveira, José Adeildo Bezerra de
Orientador: Cabral, Gustavo César Machado
Palavras-chave em português: Indústria de tecnologia de ponta;Notícias falsas;Violação;Privacidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Citação: OLIVEIRA, José Adeildo Bezerra de. Economia de dados, capitalismo de vigilância e erosão dos fatos na política democrática. 2023. 118 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A presente pesquisa busca compreender os efeitos deletérios da economia de dados pessoais para a matéria fática, a política democrática e os direitos fundamentais. O ponto de partida da reflexão foi a desinformação ocasionada a partir das fake news. Assim, esta pesquisa busca compreender como a desinformação vem fissurando a verdade sobre os fatos e a política democrática e expor a relação disso com o modelo de negócios pautado na economia de dados pessoais, na regulação algorítmica e em uma mediação obscura da fala pública no ambiente virtual por parte das big tech. Os referenciais teóricos centrais utilizados para essa parte da reflexão são Hannah Arendt e Shoshana Zuboff. Com base em Arendt, notou-se que há um conflito histórico entre verdade e política, entre verdade e poder. Porém, reformulou-se o problema de modo a se compreender esse conflito histórico como um embate entre a lógica econômica neoliberal do capitalismo de vigilância e a realidade dos fatos e os direitos fundamentais. Dessa forma, conclui-se que o problema por trás das fake news e da desinformação deve ser compreendido a partir de outra perspectiva que não o mero alcance dado à desinformação pela infraestrutura técnica digital, mas de uma perspectiva ideológica neoliberal e de mercado, pautada na exploração comercial de dados pessoais dos usuários e no consequente uso das sensibilidades humanas no sentido de captar a sua atenção e extrair seus dados. Em assim sendo, o problema a ser enfrentado pelas democracias atuais é estrutural, de lógica econômica e política, não de meio. O diagnóstico realizado levou a reflexões sobre o papel do Estado regulador no combate às violações a direitos fundamentais. Para tanto, expõe- se os modelos regulatórios em discussão na pauta política nacional e internacional, destacando o quadro regulatório brasileiro, com seus limites e possibilidades. Identificou-se que o debate brasileiro se encontra centrado nas formas de responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros e no combate a discursos de ódio e fake news. O método utilizado foi o Hipotético-Dedutivo. Quanto aos objetivos da pesquisa, adotou-se o método exploratório. Quanto aos procedimentos, a metodologia adotada foi a da pesquisa bibliográfica. Já no que se refere à abordagem metodológica, adotou-se a qualitativa.
Abstract: This research aims to understand the deleterious effects of the personal data economy on factual matter, democratic politics, and fundamental rights. The starting point of the reflection was the misinformation caused by fake news. Thus, this research seeks to understand how misinformation is fissuring the truth about facts and democratic politics and expose the relationship of this with the business model based on personal data economy, algorithmic regulation, and obscure mediation of public speech in the virtual environment by big tech. The central theoretical references used for this part of the reflection are Hannah Arendt and Shoshana Zuboff. Based on Arendt, it was noted that there is a historical conflict between truth and politics, between truth and power. However, the problem was reformulated in order to understand this historical conflict as a clash between the neoliberal economic logic of surveillance capitalism and the reality of facts and fundamental rights. Thus, it is concluded that the problem behind fake news and misinformation must be understood from another perspective than the mere reach given to misinformation by digital technical infrastructure but from a neoliberal and market ideological perspective, based on commercial exploitation of users’ personal data and the consequent use of human sensitivities to capture their attention and extract their data. Therefore, the problem to be faced by current democracies is structural, economic, and political logic, not means. The diagnosis led to reflections on the role of the regulatory state in combating violations of fundamental rights. Therefore, regulatory models under discussion in the national and international political agenda are exposed, highlighting the Brazilian regulatory framework, with its limits and possibilities. It was identified that the Brazilian debate is centered on forms of platform accountability for third-party content and combating hate speech and fake news. The Hypothetical-Deductive method was used. The research objectives adopted the exploratory method. Regarding the procedures, the methodology adopted was bibliographic research. As for the methodological approach, the qualitative approach was adopted.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75668
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0001-8822-7338
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/0284772269357408
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0001-8565-1328
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4661382578024132
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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