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Type: Dissertação
Title: Cooperative Compliance no Brasil: análise do cenário nacional da conformidade cooperativa
Authors: Dantas, Glauber Isaias Pinheiro
Advisor: Cavalcante, Denise Lucena
Keywords in Brazilian Portuguese : Administração tributária;Cooperativas;Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Issue Date: 2023
Citation: DANTAS, Glauber Isaias Pinheiro. Cooperative Compliance no Brasil : análise do cenário nacional da conformidade cooperativa. 2023. 145 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente trabalho tem como escopo analisar o relacionamento travado entre Fisco e contribuinte, abordando o histórico relacional e organizacional, bem como os impactos experimentados até o presente momento, para, então, verificar quais as deficiências que maculam o modelo praticado pela administração tributária e como a perspectiva dialógica poderá auxiliar a superar esses obstáculos. Feita a análise, destacam-se as características do modelo de Compliance Cooperativo traçado pela OCDE, apontando como esse modelo se relaciona com os objetivos constitucionais da administração tributária. Em seguida, o trabalho analisa as iniciativas de conformidade em atuação no país, comandadas por União Federal e os estados de Alagoas, Ceará, São Paulo e Rio Grande do Norte, e suas ações para estimular a conformidade dos contribuintes e cooperar para o adimplemento das obrigações principais e acessórias. Trata-se de pesquisa bibliográfica, valendo-se do método dedutivo, a partir da ampliação das elaborações discursivas expostas pelos autores apresentados, é traçado o panorama da administração fiscal constitucional, confrontando-o com o modelo administrativo cooperativo proposto, destacando os pontos de contraste com os objetivos constitucionais e com o próprio projeto e características propostas pela OCDE.
Abstract: The scope of this work is to analyze the relationship between the tax authorities and the taxpayer, addressing the relational and organizational history, as well as the impacts experienced so far, in order to verify what are the deficiencies that taint the model practiced by the tax administration and how the dialogic perspective can help to overcome these obstacles. After the analysis, the characteristics of the Cooperative Compliance model outlined by the OECD are highlighted, pointing out how this model relates to the constitutional objectives of tax administration. Then, the work analyzes the compliance initiatives in operation in the country, led by the União Federal and the states of Alagoas, Ceará, São Paulo and Rio Grande do Norte, and their actions to encourage taxpayer compliance and cooperate in the fulfillment of the main and ancillary obligations. It is a bibliographic research, using the deductive method, from the expansion of the discursive elaborations exposed by the authors presented, the panorama of the constitutional tax administration is outlined, confronting it with the proposed cooperative administrative model, highlighting the points of contrast with the constitutional objectives and with the project itself and characteristics proposed by the OECD.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75330
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/6706972913612245
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4121-1149
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0507796051252311
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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