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dc.contributor.advisorCavalcante, Denise Lucena-
dc.contributor.authorDantas, Glauber Isaias Pinheiro-
dc.date.accessioned2023-12-18T15:00:47Z-
dc.date.available2023-12-18T15:00:47Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationDANTAS, Glauber Isaias Pinheiro. Cooperative Compliance no Brasil : análise do cenário nacional da conformidade cooperativa. 2023. 145 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75330-
dc.description.abstractThe scope of this work is to analyze the relationship between the tax authorities and the taxpayer, addressing the relational and organizational history, as well as the impacts experienced so far, in order to verify what are the deficiencies that taint the model practiced by the tax administration and how the dialogic perspective can help to overcome these obstacles. After the analysis, the characteristics of the Cooperative Compliance model outlined by the OECD are highlighted, pointing out how this model relates to the constitutional objectives of tax administration. Then, the work analyzes the compliance initiatives in operation in the country, led by the União Federal and the states of Alagoas, Ceará, São Paulo and Rio Grande do Norte, and their actions to encourage taxpayer compliance and cooperate in the fulfillment of the main and ancillary obligations. It is a bibliographic research, using the deductive method, from the expansion of the discursive elaborations exposed by the authors presented, the panorama of the constitutional tax administration is outlined, confronting it with the proposed cooperative administrative model, highlighting the points of contrast with the constitutional objectives and with the project itself and characteristics proposed by the OECD.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleCooperative Compliance no Brasil: análise do cenário nacional da conformidade cooperativapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho tem como escopo analisar o relacionamento travado entre Fisco e contribuinte, abordando o histórico relacional e organizacional, bem como os impactos experimentados até o presente momento, para, então, verificar quais as deficiências que maculam o modelo praticado pela administração tributária e como a perspectiva dialógica poderá auxiliar a superar esses obstáculos. Feita a análise, destacam-se as características do modelo de Compliance Cooperativo traçado pela OCDE, apontando como esse modelo se relaciona com os objetivos constitucionais da administração tributária. Em seguida, o trabalho analisa as iniciativas de conformidade em atuação no país, comandadas por União Federal e os estados de Alagoas, Ceará, São Paulo e Rio Grande do Norte, e suas ações para estimular a conformidade dos contribuintes e cooperar para o adimplemento das obrigações principais e acessórias. Trata-se de pesquisa bibliográfica, valendo-se do método dedutivo, a partir da ampliação das elaborações discursivas expostas pelos autores apresentados, é traçado o panorama da administração fiscal constitucional, confrontando-o com o modelo administrativo cooperativo proposto, destacando os pontos de contraste com os objetivos constitucionais e com o próprio projeto e características propostas pela OCDE.pt_BR
dc.subject.ptbrAdministração tributáriapt_BR
dc.subject.ptbrCooperativaspt_BR
dc.subject.ptbrImposto sobre circulação de mercadorias e serviçospt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/6706972913612245pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4121-1149pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/0507796051252311pt_BR
local.date.available2023-
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