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Tipo: Dissertação
Título: Repercussões jurídicas do uso da jurimetria digital ante o princípio da segurança jurídica: influência, controle, privacidade
Autor(es): Lima, Alexsandra de
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Garantia (Direito);Direito - Automação;Software;Direito - Software;Inteligência artificial
Data do documento: 2023
Citação: LIMA, Alexsandra de. Repercussões jurídicas do uso da jurimetria digital ante o princípio da segurança jurídica: influência, controle, privacidade. 2023. 119 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2023.
Resumo: Representando a reunião de técnicas e de produtos tecnológicos ao Direito, a Jurimetria Digital contribui para um processamento de dados mais eficiente, facilitando a entrega do resultado buscado e tornando-se praticamente indispensável para os operadores do Direito quanto ao oferecimento de serviço com destaque quali-quantitativo. O apoio que esse ramo do conhecimento oferece alcança a elaboração de políticas públicas, análises de legitimidades de futuras leis, correção quanto ao seguimento de precedentes judiciais na tomada de decisão, elaboração de estratégia processual advocatícia, dentre outros. Ocorre que essa utilização gera repercussões jurídicas. Três grandes resultados foram percebidos com o uso da Jurimetria Digital: a possibilidade de influenciar na tomada de decisão, o controle da jurisprudência a favor de determinada tese jurídica e, ainda, o perfilamento do julgador com a utilização de dados pessoais, o que foi recebido de forma diversa por dois países: Brasil e França. Durante toda a pesquisa, percebe-se, porém, que a Jurimetria Digital, enquanto auxiliar dos órgãos jurisdicionais, ainda não é uma realidade. A ferramenta tem servido fortemente aos escritórios de advocacia particulares, mas ainda é pouco explorada nas instituições públicas. O que se encontra são iniciativas voltadas para o desenvolvimento da inteligência artificial propriamente dita. Apesar disso, o estudo se justifica pela atualidade temática, bem como pela divergência presente entre esse ramo do conhecimento e outros institutos similares como analytics e juscibernética. A metodologia para o desenvolvimento do trabalho segue o método científico exploratório, afinal busca aprimorar ideias sobre o tema; dedutivo, partindo do geral para o particular; essencialmente pura, uma vez que almeja aprimorar teorias científicas; de natureza descritiva, pois detalha os institutos envolvidos no estudo; e, procedimentalmente, bibliográfica, tendo a literatura sobre o tema como suporte. A partir de dados históricos e conceituais é possível tecer considerações no sentido de perceber a importância desse ramo do conhecimento que ainda depende de regulamentação para garantir o máximo proveito social, bem como toda a segurança jurídica que se busca obter com seu uso.
Abstract: Digital Jurimetry represents the adoption of novel techniques and technological tools by the field of Law, leading to a more efficient processing of data, aiding in the process of achieving the desired goals. It is becoming indispensable for legal professionals in terms of offering a service with a qualitative and quantitative emphasis. The support provided by this field of knowledge covers the elaboration of public policies, legislative review, the adaptation of potentially overruled judicial precedents in decision-making, elaboration of legal procedural strategy, among others. The use of jurimetry generates vast legal repercussions. Three major results were perceived with the use of Digital Jurimetry: the potential influence in decision-making, the manipulation of jurisprudence in favor certain legal theses, and the profiling judges with the use of personal data, which was received diversified by two countries: Brazil and France. Throughout the research, it is clear, however, that the use of Digital Jurimetry as a tool in judicial bodies has not been widely adopted. It is primarily used in private law firms, with marginal adoption in public institutions. State bodies adopt, instead, initiatives aimed at the development of artificial intelligence models to achieve their goals. Despite this, the study is justified by the novelty of the theme, as well as by the ongoing divergence between Digital Jurimetry and similar fields such as analytics and juscibernetics. The adopted methodology follows the exploratory scientific method, seeking to improve ideas on the subject, deductive, starting from the general to the particular, it is essentially pure, since it aims to improve scientific theories, of a descriptive nature, as it details the institutes involved in the study and, procedurally, bibliographical, having the literature on the subject as support. From historical and conceptual data, it is possible to reach important conclusions regarding the importance of this field that still depends on regulation to guarantee the maximum social benefit, as well as all the legal security that one seeks to obtain with its use.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74902
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0009-0008-8834-7725
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/2175546938096632
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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