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Tipo: Dissertação
Título : A religião institucionalizada no Congresso Nacional: uma análise das frentes parlamentares evangélica e católica e candidaturas de identidade religiosa e o abuso do poder religioso nas Eleições 2018 e 2022
Autor : Lima, Lunara Farias
Tutor: Albuquerque, Felipe Braga
Palabras clave en portugués brasileño: Eleições - Brasil;Religião e Estado - Brasil;Abuso de autoridade;Direito constitucional - Brasil;Liberdade religiosa - Brasil;Democracia;Estado democrático de direito
Fecha de publicación : 2023
Citación : LIMA, Lunara Farias. A religião institucionalizada no Congresso Nacional: uma análise das frentes parlamentares evangélica e católica e candidaturas de identidade religiosa e o abuso do poder religioso nas Eleições 2018 e 2022. 2023. 164 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumen en portugués brasileño: A presente dissertação surge da relação, cada vez mais imbricada, entre religião e política no cenário brasileiro. Visualizando a religião de modo institucionalizado no Congresso Nacional, através das Frentes Parlamentares Evangélica e Católica e a permissividade de candidaturas de identidade religiosa, a pesquisa se volta à árdua compreensão da laicidade estatal e a garantia das liberdades individuais, em um Estado Democrático de Direito, que deve primar pela isonomia, a lisura e a legitimidade eleitoral, ao passo que, igualmente, deve combater e sancionar o abuso de poder, dentre os quais, o de cunho religioso. No desiderato de traduzir, em números, a relação perniciosa de religião e política, ao trabalho se funda na pesquisa de dados, com exploração documental oficial das instituições democráticas, como Congresso Nacional e Tribunal Superior Eleitoral, assim como a pesquisa bibliográfica, extraída de livros e artigos publicados em revistas especializadas. Igualmente, contempla-se a legislação eleitoral no ordenamento jurídico pátrio e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral acerca do abuso do poder religioso. Como conclusão, restou verificado que as Frentes Parlamentares Evangélica e Católica perfazem, respectivamente, 42.9% e 33.7% do Congresso Nacional, crescendo a cada legislatura que passa. A sua composição, por ser suprapartidária, inclui partidos de diversas ideologias, como de direita, centro e esquerda, apesar da predominância das primeiras. A sua capacidade de articulação e mobilização no Congresso Nacional fazem com que suas propostas tenham fortes chances de êxito, assim como conseguem barrar aquelas que não coadunam com seus interesses cristãos-políticos. É questionável se o pluralismo político, de fato, é plural, por haver uma predominância de composição através de pessoas do sexo masculino, de raça autodeclarada branca e da Região Sudeste do Brasil. As candidaturas de identidade religiosa seguem pela mesma toada das Frentes Parlamentares Evangélica e Católica. Além disso, denota-se que a laicidade deve ser entendida como uma “laicidade à brasileira” em virtude da experiência brasileira, tendo uma precisa distinção a laicidade que decorre dos movimentos sociais, políticos e econômicos, da laicidade que advém de uma formalização constitucional. Somado a isso, o direito fundamental à liberdade religiosa tem sido utilizado, levianamente, como manto ao cometimento de abuso de poder religioso que ainda não é reconhecido, pela legislação e jurisprudência, como modalidade autônoma, dificultando a aplicação da sanção cabível. Assim, faz-se preciso que medidas sejam tomadas pelas instituições democráticas para garantir a lisura, a autenticidade e legitimidade da jovem democracia brasileira.
Abstract: The present dissertation arises from the increasingly intertwined relationship betw een religion and politics in the Brazilian scenario. Visualiz ing religion in an institutional ized way in the National Congress, through the Evangelical and Catholic Parliame ntary F ronts and the permissiveness o f candidacies of religious identity, the resea rch turns to the arduous understanding of state secularity and the guarantee of individual fr eedoms, in a Democratic State of Law, which must strive f or isonomy, fairness an d electoral legitimacy, while, equall y, it must combat and sanction the abuse of po wer, among which, the religious one. With the aim of translat ing the pernicious relationship between religion and politics into numbers, the work is b ased on data research, with of ficial documentary exploration of democratic institutions, such as the National Congress and the Superior Electoral Court, as well as bibliographical research, extracted from books and articles published in specialize d magazines. Likewise, the electoral legislation in the country's leg al system and the jurisprudence of the Superior Electoral Court on the abuse of religious power are contemp lated. As a conclusion, it remains verified that the Evangelical and Catholic Parliamentary Fronts make up, resp ectivel y, 42.9% and 33.7% of the National Congress, growing with each passing legislature. Its composition, as it is non party, includes parties of different ideologies, such as the right, center and left, despite the predominance of the firsts. Its capacity for articulation and mobilization in the National Congress means that its proposals have a strong chance of success, as well as blocking thos e that are not in line with its christian political interests. It is questionable whether political pluralism, in act, is plural, as there is a predominance of composition through male people, of sef declared white race and from the Southeast Region of Brazil. Religious identity candid acies follow the same tune as the Evangelical and Catholic Parliamentary Fronts. In addition, it is denoted that secularity should be understood as a “Brazilian se cularism” due to the Brazilian experience, with a precise distinction between the secularity that results from social, political and economic movements, and the secularity that comes from a constitutional formalization. Added to this, the fundamental right to religious freedom has been used, lightly, as a cover for the commission of abuse of religious power that is not yet recognized, by legislation and jurisprudence, as an autonomous modality, making it difficult to apply the appropriate sanction. Thus, me asures need to be taken by democratic institutions to guarantee the fairness, authenticity and legitimacy of the young brazilian democracy.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74897
ORCID del autor: https://orcid.org/0000-0002-4931-6909
Lattes del autor: http://lattes.cnpq.br/8010684112894752
ORCID del tutor: https://orcid.org/0000-0002-7192-8186
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/3508201184011365
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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