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Type: Artigo de Periódico
Title: Há oposição entre direito e lógica? os paradoxos da autorreferência, a emenda constitucional n. 26/85 e o sentido mágico da lei
Title in English: Is there an opposition between law and logic? the paradoxes of self-reference, the constitutional amendment n. 26/85 and the magical meaning of the law
Authors: Fortaleza, Felipe de Abreu
Dantas, Eric de Moraes e
Melo, Álisson Jose Maia
Keywords in Brazilian Portuguese : Autorreferência;Reflexividade;Emenda Constitucional nº 26/85
Keywords in English : Self-reference;Reflexivity;Constitutional amendment nº 26/85
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Issue Date: Jan-2021
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: FORTALEZA, Felipe de Abreu; DANTAS, Eric de Moraes e; MELO, Álisson Jose Maia. Há oposição entre direito e lógica? os paradoxos da autorreferência, a emenda constitucional n. 26/85 e o sentido mágico da lei. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 42, n. 1, 2021, p. 119-133
Series/Report no.: 1;42
Abstract in Brazilian Portuguese: Busca-se estudar os paradoxos de autorreferência e auto-emenda, ilustrando a problemática através do caso da Emenda Constitucional nº 26/85, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte. Demonstra-se em detalhes como a autorreferência gera uma necessária quebra da cadeia de validade entre a Constituição ditatorial e a de 1988. Aborda-se a tentativa de solução dos paradoxos proposta por Ross, ao mesmo tempo em que se demonstra o equívoco dela. Posteriormente, é apontado o fato de que os paradoxos não se limitam à forma do Direito, mas também se aplicam à noção de Soberano que lhe é subjacente. Por fim, argumenta-se que o surgimento de tais paradoxos não se deve somente às limitações naturais da linguagem, mas também à violência fundante do Direito, que é anterior à própria lógica da positivação. O trabalho é de cunho filosófico e a pesquisa se centra em autores da lógica, da epistemologia e da teoria do direito.
Abstract: This research seeks to study the paradoxes of self-reference and self-amendment, illustrating the problem through the case of the Constitutional Amendment nº. 26 of 1985, which summoned the Assembleia Nacional Constituinte (Brazil’s “National Constituent Assembly” for the current Constitution). The paper shows in details how self-reference necessarily causes a rupture in the chain of validity between the dictatorial Constitution and the Constitution of 1988. It also comments on Ross’ attempt to solve the paradox of self-reference, demonstrating its error. After, the paper shows that the paradoxes are not limited to the formal aspects of Law, but that they are applicable to the notion of the Sovereign which is underlying to the Law. Finally, the paper proposes that the rise of such paradoxes is not a mere result of the natural limitations of language, but that they are also caused by Law’s founding violence, which is prior to the logic of positivation. The paper is philosophical in nature and the research is centered on authors in the fields of logic, epistemology and jurisprudence.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74298
ISSN: 23172940
Author's ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8453-8884
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/8125798480866691
http://lattes.cnpq.br/2115699091155284
http://lattes.cnpq.br/5811851978196829
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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