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dc.contributor.authorFortaleza, Felipe de Abreu-
dc.contributor.authorDantas, Eric de Moraes e-
dc.contributor.authorMelo, Álisson Jose Maia-
dc.date.accessioned2023-09-12T18:21:15Z-
dc.date.available2023-09-12T18:21:15Z-
dc.date.issued2021-01-
dc.identifier.citationFORTALEZA, Felipe de Abreu; DANTAS, Eric de Moraes e; MELO, Álisson Jose Maia. Há oposição entre direito e lógica? os paradoxos da autorreferência, a emenda constitucional n. 26/85 e o sentido mágico da lei. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 42, n. 1, 2021, p. 119-133pt_BR
dc.identifier.issn23172940-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74298-
dc.description.abstractThis research seeks to study the paradoxes of self-reference and self-amendment, illustrating the problem through the case of the Constitutional Amendment nº. 26 of 1985, which summoned the Assembleia Nacional Constituinte (Brazil’s “National Constituent Assembly” for the current Constitution). The paper shows in details how self-reference necessarily causes a rupture in the chain of validity between the dictatorial Constitution and the Constitution of 1988. It also comments on Ross’ attempt to solve the paradox of self-reference, demonstrating its error. After, the paper shows that the paradoxes are not limited to the formal aspects of Law, but that they are applicable to the notion of the Sovereign which is underlying to the Law. Finally, the paper proposes that the rise of such paradoxes is not a mere result of the natural limitations of language, but that they are also caused by Law’s founding violence, which is prior to the logic of positivation. The paper is philosophical in nature and the research is centered on authors in the fields of logic, epistemology and jurisprudence.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.relation.ispartofseries1;42-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleHá oposição entre direito e lógica? os paradoxos da autorreferência, a emenda constitucional n. 26/85 e o sentido mágico da leipt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrBusca-se estudar os paradoxos de autorreferência e auto-emenda, ilustrando a problemática através do caso da Emenda Constitucional nº 26/85, que convocou a Assembleia Nacional Constituinte. Demonstra-se em detalhes como a autorreferência gera uma necessária quebra da cadeia de validade entre a Constituição ditatorial e a de 1988. Aborda-se a tentativa de solução dos paradoxos proposta por Ross, ao mesmo tempo em que se demonstra o equívoco dela. Posteriormente, é apontado o fato de que os paradoxos não se limitam à forma do Direito, mas também se aplicam à noção de Soberano que lhe é subjacente. Por fim, argumenta-se que o surgimento de tais paradoxos não se deve somente às limitações naturais da linguagem, mas também à violência fundante do Direito, que é anterior à própria lógica da positivação. O trabalho é de cunho filosófico e a pesquisa se centra em autores da lógica, da epistemologia e da teoria do direito.pt_BR
dc.title.enIs there an opposition between law and logic? the paradoxes of self-reference, the constitutional amendment n. 26/85 and the magical meaning of the lawpt_BR
dc.subject.ptbrAutorreferênciapt_BR
dc.subject.ptbrReflexividadept_BR
dc.subject.ptbrEmenda Constitucional nº 26/85pt_BR
dc.subject.enSelf-referencept_BR
dc.subject.enReflexivitypt_BR
dc.subject.enConstitutional amendment nº 26/85pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8453-8884pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/8125798480866691pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/2115699091155284pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/5811851978196829pt_BR
local.date.available2023-09-
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