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Type: Artigo de Periódico
Title: A concretização dos direitos humanos como elemento de conexão entre o direito natural e o direito positivo
Title in English: The implementation of human rights as a connection element between natural law and positive law
Authors: Marques Júnior, William Paiva
Keywords in Brazilian Portuguese : Concretização;Direitos humanos;Conexão;Direito natural;Direito positivo
Keywords in English : Implementation;Human rights;Connection;Natural Law;Positive Right
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Issue Date: Jul-2020
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: MARQUES JÚNIOR, William Paiva. A concretização dos direitos humanos como elemento de conexão entre o direito natural e o direito positivo. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.41, n.2, 2020, p.161-187.
Series/Report no.: 2;41
Abstract in Brazilian Portuguese: Investiga-se a concretização dos direitos humanos sob o prisma da relação simbiôntica e sinalagmática que se desenvolve entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Na evolução histórico-jurídica verifica-se ora a predominância do jusnaturalismo, ora do juspositivismo, ambos com seus méritos e deméritos. Trata-se de uma das questões mais importantes do atual estádio da Teoria Geral do Direito, na medida em que as referidas correntes servem como fundamento axiológico para o reconhecimento dos direitos fundamentais. Analisa-se que a corrente mais hermética de predominância apenas do Direito Natural ou do Direito Positivo, paulatinamente cedeu espaço a uma relação de complementaridade, como corolário do fortalecimento do axioma da dignidade da pessoa humana. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos nacionais e internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.
Abstract: The realization of human rights is investigated through the prism of the symbiotic and signaling relationship that develops between Natural Law and Positive Law. In the historical-legal evolution, there is sometimes the predominance of natural law, sometimes of legal positivism, both with their merits and demerits. This is one of the most important issues of the current stage of the General Theory of Law, insofar as the referred currents serve as an axiological foundation for the recognition of fundamental rights. It is analyzed that the more hermetic current of predominance only of Natural Law or Positive Law, gradually gave way to a complementary relationship, as a corollary of strengthening the axiom of the dignity of the human person. It uses, as a methodology, research of the bibliographical type through the analysis of books, legal articles, national and international documents, legislation and jurisprudence. The research is pure and qualitative in nature, with descriptive and exploratory purposes.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74231
ISSN: 23172940
Author's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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