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dc.contributor.authorMarques Júnior, William Paiva-
dc.date.accessioned2023-09-06T19:52:51Z-
dc.date.available2023-09-06T19:52:51Z-
dc.date.issued2020-07-
dc.identifier.citationMARQUES JÚNIOR, William Paiva. A concretização dos direitos humanos como elemento de conexão entre o direito natural e o direito positivo. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.41, n.2, 2020, p.161-187.pt_BR
dc.identifier.issn23172940-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74231-
dc.description.abstractThe realization of human rights is investigated through the prism of the symbiotic and signaling relationship that develops between Natural Law and Positive Law. In the historical-legal evolution, there is sometimes the predominance of natural law, sometimes of legal positivism, both with their merits and demerits. This is one of the most important issues of the current stage of the General Theory of Law, insofar as the referred currents serve as an axiological foundation for the recognition of fundamental rights. It is analyzed that the more hermetic current of predominance only of Natural Law or Positive Law, gradually gave way to a complementary relationship, as a corollary of strengthening the axiom of the dignity of the human person. It uses, as a methodology, research of the bibliographical type through the analysis of books, legal articles, national and international documents, legislation and jurisprudence. The research is pure and qualitative in nature, with descriptive and exploratory purposes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.relation.ispartofseries2;41-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleA concretização dos direitos humanos como elemento de conexão entre o direito natural e o direito positivopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrInvestiga-se a concretização dos direitos humanos sob o prisma da relação simbiôntica e sinalagmática que se desenvolve entre o Direito Natural e o Direito Positivo. Na evolução histórico-jurídica verifica-se ora a predominância do jusnaturalismo, ora do juspositivismo, ambos com seus méritos e deméritos. Trata-se de uma das questões mais importantes do atual estádio da Teoria Geral do Direito, na medida em que as referidas correntes servem como fundamento axiológico para o reconhecimento dos direitos fundamentais. Analisa-se que a corrente mais hermética de predominância apenas do Direito Natural ou do Direito Positivo, paulatinamente cedeu espaço a uma relação de complementaridade, como corolário do fortalecimento do axioma da dignidade da pessoa humana. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos nacionais e internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.pt_BR
dc.title.enThe implementation of human rights as a connection element between natural law and positive lawpt_BR
dc.subject.ptbrConcretizaçãopt_BR
dc.subject.ptbrDireitos humanospt_BR
dc.subject.ptbrConexãopt_BR
dc.subject.ptbrDireito naturalpt_BR
dc.subject.ptbrDireito positivopt_BR
dc.subject.enImplementationpt_BR
dc.subject.enHuman rightspt_BR
dc.subject.enConnectionpt_BR
dc.subject.enNatural Lawpt_BR
dc.subject.enPositive Rightpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4920-5555pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/0421308962735688pt_BR
local.date.available2020-07-
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