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Type:	TCC
Title:	Análise da atuação do Centro de Referência em Direitos Humanos do Ceará na defesa dos direitos sociais
Authors:	Araújo, Joice da Costa
Advisor:	Freitas, Raquel Coelho
Keywords:	Direitos humanos;Acesso à justiça;Políticas públicas;Ceará
Issue Date:	2022
Citation:	ARAÚJO, Joice da Costa. Análise da atuação do Centro de Referência em Direitos Humanos do Ceará na defesa dos direitos sociais. 2022. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O presente trabalho tem por objetivos compreender a relevância da atuação do Centro de Referência em Direitos Humanos do Ceará na defesa dos direitos sociais, analisando as demandas por ele recebidas. Nossa discussão tem também o intuito de rebater os argumentos do senso comum de que a proteção dos direitos humanos é algo utópico ou ainda pior, que é algo negativo no seio social. Para efetivar esses objetivos, realizou-se, primeiramente, uma exposição dos conceitos teóricos norteadores sobre direitos humanos; efetuou-se o estudo do conceito de direitos humanos em um percurso histórico, em seguida, sobre como essa temática é recepcionada pela Constituição brasileira; e finalmente, há a abordagem de como o Ceará, através do Centro de Referência em Direitos Humanos, efetiva, fiscaliza e protege esses direitos. A metodologia utilizada é exploratória e qualitativa, a partir da pesquisa bibliográfica e revisão de literatura, além das análises dos relatórios produzidos pelo órgão em questão. É sabido que o acesso à justiça perpassa obstáculos e que sem o devido acesso, dificilmente haverá a proteção dos direitos básicos assegurados a todo cidadão. Portanto analisar criticamente a atuação desse tipo de órgão se faz primordial para o fortalecimento dele e para o desenvolvimento de outras políticas públicas eficazes na proteção dos direitos fundamentais.
Abstract in French:	Le présent travail vise à comprendre la pertinence du travail du Centre de référence pour les droits de l'homme du Ceará dans la défense des droits sociaux, en analysant les demandes reçuesi. Notre discussion vise également à contrer les idées selon lequelles la protection des droits de l'homme est utopique ou encore, qu'elle est négative dans le contexte social. Pour concrétiser ces objectifs, une exposition des concepts théoriques directeurs sur les droits de l'homme a d'abord été réalisée; l'étude du concept des droits de l'homme s'est déroulée dans un chemin historique, puis, sur la manière dont ce thème est reçu par la Constitution brésilienne et enfin, sur la manière dont le Ceará, à travers le Centre de référence sur les droits de l'homme, applique, inspecte ou protège ces droits. La méthodologie utilisée est exploratoire et qualitative, basée sur la recherche bibliographique et la revision de la littérature. En plus, l'analyse des rapports produits par l'organisme en question. On sait que l'accès à la justice passe par plusieurs obstacles et que sans un accès adéquat, il sera difficile de protéger les droits fondamentaux garantis à chaque citoyen. Par conséquent, une analyse critique de la performance de ce type d'organisme est essentielle pour le renforcer et pour le développement d'autres politiques publiques efficaces pour protéger les droits fondamentaux.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73268
Appears in Collections:	DIREITO - Monografias

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