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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73260| Tipo: | TCC |
| Título : | Supremo Tribunal Federal e as mutações constitucionais na Constituição Federal de 1988 |
| Autor : | Soares, Larissa Leitão |
| Tutor: | Melo Júnior, Regnoberto Marques de |
| Palabras clave : | Constituição;Norma jurídica;Modificação |
| Fecha de publicación : | 2022 |
| Citación : | SOARES, Larissa Leitão. Supremo Tribunal Federal e as mutações constitucionais na Constituição Federal de 1988. 2022. 36 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumen en portugués brasileño: | Esta pesquisa versa sobre o instituto da mutação constitucional, fazendo um apanhado histórico da utilização deste, bem como das teorias expoentes sobre o tema. Analisou-se sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal e a ausência de unificação da Corte quanto ao tema, a partir do estudo de um caso concreto emblemático de mutação constitucional. Para tanto, pesquisou-se em literatura nacional e estrangeira, além de estudo jurisprudencial, fazendo-se uma análise profunda do instituto. Assim, discute-se a escorreita aplicação da mutação constitucional pelo STF e de seus limites, através do estudo do caso concreto no HC nº 82.959-7/SP sobre a progressão de pena nos crimes hediondos e a mutação constitucional ocorrida no artigo 5º, XLVI, CRFB/88. Concluiu-se que se faz imprescindível a discussão em plenário da Corte sobre a unificação da utilização do tema, bem como seus limites, a fim de que se tenha segurança jurídica e não se ultrapasse as balizas de sua competência, desencadeando o desenfreado ativismo judicial. |
| Abstract: | This research deals with the institute of constitutional mutation, making a historical overview of its use, as well as the exponent theories about the subject. Its application by the Supreme Court from Brazil and the lack of unification of the Court on the subject were analyzed, based on the study of an emblematic concrete case of constitutional mutation. In order to do so, national and foreign literature was researched, as well as a jurisprudential study, making a deep analysis of the institute. Thus, the correct application of the constitutional mutation by the Brazilian Supreme Court and its limits is discussed, through the study of the concrete case in HC nº 82.959-7/SP, that deals with the progression of sentence in heinous crimes and the constitutional mutation that occurred in article 5, XLVI, Federal Constitution of 1988. It was concluded that the plenary discussion of the Court about the unification of the use of the theme, as well as its limits, is essential, in order to have legal security and the limits of its competence are not exceeded, triggering the unbridled judicial activism. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73260 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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