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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73256| Type: | TCC |
| Title: | Despejo em Fortaleza durante a pandemia de COVID - 19: uma análise sobre a garantia do direito à moradia |
| Authors: | Azevedo, Laryssa Figueiredo de |
| Advisor: | Casimiro, Ligia Maria Silva Melo |
| Keywords: | Direito à moradia;Pandemias;Remoção (habitação) |
| Issue Date: | 2022 |
| Citation: | AZEVEDO, Laryssa Figueiredo de. Despejo em Fortaleza durante a pandemia de COVID - 19: uma análise sobre a garantia do direito à moradia. 2022. 73 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho busca apresentar os impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus no que tange à proteção da garantia constitucional de moradia adequada, mais especificamente na cidade de Fortaleza. A partir da compreensão do arcabouço que sustenta os aparatos legais para efetivação do direito fundamental à moradia adequada traçaremos uma análise sobre as dimensões que configuram o direito à propriedade. Pretendemos demonstrar como o direito à moradia não se destina apenas aos que se encontram na condição de proprietários, mas a todo e qualquer cidadão. Ao fim, iremos expor um caso de remoção enfrentada durante um dos períodos mais críticos da pandemia em Fortaleza, bem como as estratégias de sobrevivência utilizadas pelas oitenta e cinco famílias da Ocupação Carlos Marighella. A partir disso, analisaremos a posição tomada pelo judiciário e as principais linhas de argumentação utilizadas, considerando o cenário de excepcional crise sanitária. A metodologia aplicada foi composta por levantamentos de dados documentais, demográficos e bibliográficos. |
| Abstract: | The work seeks to present the impacts generated by the new coronavirus pandemic regarding the protection of the constitutional guarantee of adequate housing, more specifically in the city of Fortaleza. From the understanding of the framework that supports the legal apparatus for the realization of the fundamental right to adequate housing, we will draw an analysis of the dimensions that configure the right to property. We intend to demonstrate how the right to housing is not intended only for those who are owners, but for any and all citizens. Finally, we will present a case of removal faced during one of the most critical periods of the pandemic in Fortaleza, as well as the survival strategies used by the eighty-five families of the Carlos Marighella Occupation. From this, we will analyze the position taken by the judiciary and the main lines of argument used, considering the scenario of an exceptional health crisis. The applied methodology consisted of surveys of documentary, demographic and bibliographic data. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73256 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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