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Type:	TCC
Title:	A aplicação de castigo físico e a perda do poder familiar, à luz da legislação brasileira pós-Constituição de 1988
Authors:	Feitosa, Gabriel Victor Alves
Advisor:	Correia, Márcia Chagas
Keywords:	Direito de família;Responsabilidade parental;Menores - Estatuto legal, leis, etc.;Castigos corporais
Issue Date:	2022
Citation:	FEITOSA, Gabriel Victor Alves. A aplicação de castigo físico e a perda do poder familiar, à luz da legislação brasileira pós-Constituição de 1988. 2022. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Abstract in Brazilian Portuguese:	O presente estudo é voltado para uma análise acerca da aplicação de castigo físico sobre os filhos à luz da legislação brasileira, num contexto pós-Constituição Federal de 1988, bem como a perda do poder familiar, como consequência da aplicação de castigo imoderado, a partir de um caso prático. Na cultura brasileira é presente a concepção de que a sanção física é meio eficaz de correção da conduta, no entanto, os operadores do direito lidam diuturnamente com casos de violência infantojuvenil praticada por quem detenha o dever de cuidado. Analisam-se os precursores da cultura do castigo físico, como o direito brasileiro compreende a prática e o que deve ser considerado ‘imoderado’ para fins de perda do poder familiar, considerando-se a doutrina da proteção integral. Analisa-se, ainda, o posicionamento do Ministério Público diante do tema. O estudo de natureza qualitativa e expositiva toma como base o que a legislação brasileira e a doutrina compreendem acerca da responsabilidade parental e a aplicação de sanções físicas. Considerando-se os prejuízos da perda do poder familiar, sobretudo no que tange ao melhor interesse da criança e do adolescente, compreende-se que a medida somente deve ser aplicada nos casos em que for inequívoco o prejuízo para o filho. Nos casos de menor gravidade, compreende-se pela aplicação das medidas educativas previstas em lei, e acompanhamento profissional.
Abstract in French:	La présente étude se concentre sur une analyse de l'application de la punition physique sur les enfants à la lumière de la législation brésilienne, dans un contexte de Constitution Fédérale post 1988, ainsi que sur la perte de pouvoir familial comme conséquence de l'application de la punition immodérée, basée sur un cas pratique. Dans la culture brésilienne, la conception selon laquelle la punition physique est un moyen efficace de corriger un comportement est présente ; cependant, les opérateurs de la loi sont confrontés quotidiennement à des cas de violence envers les enfants et les jeunes commis par ceux qui ont le devoir de s'en occuper. Les précurseurs de la culture de la punition physique sont analysés, ainsi que la façon dont la loi brésilienne comprend cette pratique et ce qui doit être considéré comme "immodéré" dans le but de perdre le pouvoir familial, compte tenu de la doctrine de la protection intégrale. La position du Ministère Public face à ce thème est également analysée. L'étude de nature qualitative et expositive est basée sur ce que la législation et la doctrine brésiliennes comprennent de la responsabilité parentale et de l'application des sanctions physiques. Considérant les dommages de la perte du pouvoir familier, principalement en ce qui concerne l'intérêt supérieur de l'enfant et de l'adolescent, il est entendu que la mesure ne devrait être appliquée que dans les cas où le dommage à l'enfant est sans équivoque. Dans les cas moins graves, elle s'entend comme l'application des mesures éducatives prévues par la loi et le suivi professionnel.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73252
Appears in Collections:	DIREITO - Monografias

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