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Type: TCC
Title: Mecanismos de democracia direta: o contraste dos modelos brasileiro e suíço de iniciativa popular
Authors: Santos, Kauan Duarte Gondim dos
Advisor: Cabral, Gustavo César Machado
Keywords: Democracia;Iniciativa Popular;Brasil;Suíça
Issue Date: 2022
Citation: SANTOS, Kauan Duarte Gondim dos. Mecanismos de democracia direta: o contraste dos modelos brasileiro e suíço de iniciativa popular. 2022. 97 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Abstract in Brazilian Portuguese: Diante da crescente desconexão entre representantes e representados, buscam-se alternativas que permitam a participação direta dos cidadãos no processo legislativo, a exemplo da iniciativa popular. Embora Brasil e Suíça subscrevam a esse princípio, seus regramentos geraram versões opostas do mesmo instituto. A análise de tais contrastes, portanto, pode gerar observações úteis sobre possíveis melhorias do sistema brasileiro. O presente trabalho avalia criticamente os sistemas brasileiro e suíço de iniciativa popular, visando sugerir reformas no modelo brasileiro com o intuito de tornar mais efetivo o regime de democracia participativa previsto na Constituição Federal de 1988. A metodologia adotada foi a qualitativa, realizada por meio de revisão bibliográfica, compilação de dados oficiais e públicos dos Governos brasileiro e suíço, além de consultas legislativas e jurisprudenciais. Após a exposição das normas que regem o direito à iniciativa em ambos os países, os resultados mostram que, embora replicações do modelo suíço sejam difíceis diante de diferenças populacionais, políticas e culturais dos dois Estados, certos aspectos da experiência suíça são passíveis de adaptações no Brasil, notadamente a combinação da iniciativa popular com o referendo, a validação de subscrições por órgão distinto do Poder Legislativo, além de mecanismos que mostram como lidar com iniciativas do público, a exemplo da contraproposta legislativa e das brochuras de votação explicativas.
Abstract: Faced with the growing disconnection between representatives and the represented, alternatives are sought to allow the direct participation of citizens in the legislative process, such as the popular initiative. Although Brazil and Switzerland subscribe to this principle, their regulations created opposite versions of the same mechanism. The analysis of such contrasts, therefore, can provide useful observations about possible improvements in the Brazilian system. The present work critically evaluates the Brazilian and Swiss systems of popular initiative, aiming to suggest reforms to the Brazilian model in order to make the participatory democracy regime provided for in the Federal Constitution of 1988 more effective. The qualitative methodology was adopted, making use of bibliographic review, compilation of official and public data from the Brazilian and Swiss Governments, in addition to legislative and jurisprudential consultations. After exposing the rules that govern the right of initiative in both countries, the results show that, although replications of the Swiss model are difficult when considering population, political and cultural differences in the two States, certain aspects of the Swiss experience are susceptible to adaptations in Brazil, notably the combination of popular initiative with referendums, the validation of signatures by a body other than the Legislative Branch, as well as mechanisms that show how to deal with initiatives from the public, such as the legislative counterproposal and the explanatory voting brochures.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73228
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