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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73217| Tipo: | TCC |
| Título : | A multiparentalidade e os efeitos sucessórios: as repercussões do reconhecimento da multiparentalidade na sucessão pelos ascendentes |
| Autor : | Cavalcante, Leticia Vivianne Duarte |
| Tutor: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palabras clave : | Adoção;Pais e filhos (Direito);Planejamento familiar |
| Fecha de publicación : | 2022 |
| Citación : | CAVALCANTE, Leticia Vivianne Duarte. A multiparentalidade e os efeitos sucessórios: as repercussões do reconhecimento da multiparentalidade na sucessão pelos ascendentes. 2022. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumen en portugués brasileño: | Analisa-se o instituto da multiparentalidade e os seus efeitos jurídicos, sobretudo no direito sucessório. Para isso, investiga o histórico e a evolução da família, com ênfase na realidade brasileira, bem como perquire sobre os avanços obtidos no reconhecimento dos filhos e na proteção jurídica de formações familiares não tradicionais. Estuda, ainda, o reconhecimento das famílias socioafetivas e os seus impactos no ordenamento jurídico nacional. A partir daí, explora o contexto do surgimento das famílias multiparentais, assim como os elementos de sua formação e reconhecimento jurídico. Por fim, traz alguns dos efeitos desse reconhecimento em diferentes áreas do direito, mas, sobretudo, no direito sucessório e, nesse âmbito, enfatiza os aspectos relacionados à sucessão dos descendentes pelos ascendentes. Utiliza-se o procedimento bibliográfico, com base na doutrina jurídica nacional e de decisões dos Tribunais Brasileiros, a fim de observar o reconhecimento da multiparentalidade e os seus efeitos no ordenamento jurídico nacional. |
| Abstract: | It analyzes the institute of multiparentalidade and its legal effects, especially in succession law. For this, it investigates the history and evolution of the family, with emphasis on the Brazilian reality, as well as perquire on the advances made in the legal recognition of children and the legal protection of non-traditional families. It also studies the recognition of socio-affective families and their impacts on the national legal system. From there, it was explored the context of the emergence of multiparental families, as well as the elements of their formation and legal recognition. Finally, we analyzed the effects of this recognition in different areas of law, but especially in succession law and, in this context, emphasizes the aspects related to the succession of descendants by ascendants. The bibliographic procedure is used, based on the national legal doctrine and decisions of the Brazilian Courts, in order to observe the recognition of multiparentality and its effects on the national legal system. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73217 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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