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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73210| Type: | TCC |
| Title: | A pejotização dos médicos prestadores de serviços médicos nas operadoras de plano de saúde: um estudo a partir da evolução histórica da saúde pública no Brasil |
| Authors: | Silva, Renan Cunha da |
| Advisor: | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da |
| Keywords: | Saúde pública;Terceirização;Cuidados médicos |
| Issue Date: | 2022 |
| Citation: | SILVA, Renan Cunha da. A pejotização dos médicos prestadores de serviços médicos nas operadoras de plano de saúde: um estudo a partir da evolução histórica da saúde pública no Brasil. 2022. 45 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O sistema público de saúde no Brasil não atende a toda à coletividade brasileira o que enseja a existência de um sistema privado concorrencial ao setor público. Dentro desse parâmetro, relaiza-se um estudo sobre o sistema de saúde no Brasil, dividindo-o entre dois momentos: antes e após a Constituição de 1988. Além disso, faz-se um estudo sobre os planos de saúde no Brasil até se chegar a discussão da pejotização dos profissionais de saúde e questões implicaticas da atuação médica no âmbito hospitalar. A questão possui uma discussão no âmbito do STF e principalmente sobre a pejotização dos serviços médicos. Os objetivos da pesquisa são analisar a relação de trabalho entre terceirizado, prestador de serviço médico de saúde, e contratante, empresa de serviço hospitalar ou em hospital. Quanto aos objetivos específicos são: analisar o Sistema de Saúde no Brasil; realizar um estudo sobre os planos de saúde. Os aspectos metodológicos consistem em pesquisas doutrinárias, a partir de livros, textos e entendimentos judiciais sobre a questão, sendo, portanto, uma pesquisa doutrinária, descritiva e pura. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73210 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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