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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73197| Tipo: | TCC |
| Título : | Morte digna: as diretivas antecipadas de vontade como um instrumento de proteção da autonomia individual no final da vida |
| Autor : | Cavalcante, Bárbara Gomes |
| Tutor: | Chagas, Márcia Correia |
| Palabras clave : | Morte;Eutanásia;Autonomia;Dignidade |
| Fecha de publicación : | 2022 |
| Citación : | CAVALCANTE, Bárbara Gomes. Morte digna: as diretivas antecipadas de vontade como um instrumento de proteção da autonomia individual no final da vida. 2022. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumen en portugués brasileño: | O presente trabalho consiste em uma revisão bibliográfica baseada em referências literárias brasileiras que tratam das problemáticas que permeiam a construção de um direito a uma morte digna e os principais institutos que a cercam, como a eutanásia, o suicídio assistido, a distanásia e a ortotanásia. Com o objetivo de entender esse tema de forma ampla e objetiva, foram feitas elucidações acerca de importantes assuntos que perpassam a problemática que envolve a discussão do tema no Brasil, como autonomia, dignidade humana e consentimento esclarecido. Além disso, foram abordadas as alternativas buscadas nas situações em que se deseja ter o direito à autodeterminação individual respeitado mesmo quando não haja plena capacidade de manifestação em situação de final de vida. Tais alternativas foram exploradas por meio de documentos chamados de diretivas antecipadas de vontade e suas espécies. Também foi apresentada a questão da morte medicamente assistida em uma perspectiva mundial, tratando, brevemente, de todos os países onde ela é praticada e citando algumas peculiaridades que se destacam nesse contexto. Por fim, abordou-se a temática na perspectiva normativa nacional, trazendo as resoluções e os projetos de leis que versam sobre a temática e que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. Em verdade, trata-se de uma matéria em constante evolução, que já se faz presente nas legislações de diversos países, como bem demonstrado no presente trabalho, e em documentários, filmes e livros, tornando fundamental que se amplie as discussões sobre o assunto em pauta em território brasileiro. Tal revisão bibliográfica se mostrou relevante para trazer à baila como o ordenamento jurídico brasileiro trata a situação de final de vida e quais são as possibilidades no território brasileiro bem como para ampliar a reflexão acerca de assunto, visto que a morte é um processo inerente de todo ser humano. |
| Abstract: | The present work consists of a bibliographic review based on Brazilian literary references that deal with the problems that permeate the construction of a right to a dignified death and the main institutes that surround it, such as euthanasia, assisted suicide, dysthanasia and orthothanasia. With the objective of understanding this theme in a broad and objective way, elucidations were made about important subjects that pervade the problem that involves the discussion of the theme in Brazil, such as autonomy, human dignity and informed consent. In addition, the alternatives sought in situations where one wishes to have the right to individual self-determination respected even when there is no full capacity for manifestation in an endof-life situation were addressed. Such alternatives were explored through documents called advance directives of will and their species. The issue of medically assisted death from a global perspective was also presented, briefly addressing all the countries where it is practiced and citing some peculiarities that stand out in this context. Finally, the theme was approached from the national normative perspective, bringing the resolutions and bills that deal with the theme and that are being processed in the National Congress. In fact, it is a subject in constant evolution, which is already present in the legislation of several countries, as well demonstrated in the present work, and in documentaries, films and books, making it essential to expand the discussions on the subject in agenda in Brazilian territory. Such a bibliographical review proved to be relevant to bring up how the Brazilian legal system deals with the end of life situation and what are the possibilities in the Brazilian territory, as well as to broaden the reflection on the subject, since death is an inherent process of every human being. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73197 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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