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Tipo: TCC
Título: O problema da efetivação dos direitos sociais: contribuições críticas para o caso do direito à moradia
Autor(es): Coelho, Fabiana Nogueira
Orientador: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo
Palavras-chave: Direitos sociais;Direito à moradia;Crítica marxista
Data do documento: 2022
Citação: COELHO, Fabiana Nogueira. O problema da efetivação dos direitos sociais: contribuições críticas para o caso do direito à moradia. 2022. 75 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022
Resumo: Este trabalho busca investigar o porquê de os direitos sociais, em especial o direito à moradia, serem de tão difícil efetivação e concretização, inquirindo a respeito das dificuldades teóricas e práticas nessa efetivação, do papel do Estado em assegurar esse direito e dos problemas de parcela das produções acadêmicas que apontam soluções para o tema. Parte das análises em Pisarello (2007), Maricato (2015), Pachukanis (2017) e Edelman (2016), dentre outros, para em primeiro plano analisar, sob a perspectiva tradicional e crítica, a construção dos direitos sociais, bem como pensar os problemas relativos à eficácia e à efetivação do direito à moradia. Em seguida, constrói um panorama sobre os processos de urbanização, industrialização e financeirização no Brasil, investigando também a atuação do Estado em meio à crise habitacional. Compreendeu-se necessário analisar as contribuições da crítica marxista do direito com o fito de integrá-las à questão da moradia. Por fim, estuda as implicações práticas e teóricas que esse aporte provê no tocante aos caminhos a serem trilhados e produzidos para integralizar o acesso à moradia para todos. Disso, depreende que os processos sociais e políticos devem ser analisados sob a ótica do materialismo histórico- dialético a fim de servir aos percursos no sentido da tomada do poder político pela classe trabalhadora.
Abstract: This work aims at investigating why the social rights, especially the housing right, face a high level of difficulty in their realization and concretization, inquiring about the theoretical and practical difficulties in this accomplishment, the State‟s role in assuring this right and the problem in some academical productions that points out solutions for that theme. Based on the analysis found in Pisarello (2007), Maricato (2015), Pachukanis (2017) and Edelman (2016), as in many others, it focuses on analyzing, from the traditional and critical perspective, the construction of the social rights, as well as reflects on the problems related to the efficiency and realization of the housing right. As a next step, it builds an overview of the urbanization, industrialization and financialization process in Brazil, also investigating the State action in the midst of the housing crisis. It seemed necessary to analyze the criticism of a Marxist view of law contributions, aiming to integrate them to the housing issue. Finally, it studies the theoretical and practical implications that this contribution results regarding the paths to be threshed and produced to bring the housing to all. The conclusion that follows this assessment infer that the political and social process must be analyzed under the optics of dialectical-historical materialism to serve the routes made towards the political power takeover by the working class.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73183
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