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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73072| Type: | TCC |
| Title: | Direitos autorais sobre arte gerativa: os desafios legais da inteligência artificial |
| Authors: | Teixeira, João Heron Pereira |
| Advisor: | Reginaldo, Sidney Guerra |
| Keywords: | Direitos autorais - História;Inteligência artificial;Direitos autorais |
| Issue Date: | 2022 |
| Citation: | TEIXEIRA, João Heron Pereira. Direitos autorais sobre arte gerativa: os desafios legais da inteligência artificial. 2022. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Este trabalho busca unir esforços às correntes pró uso das inteligências artificiais nas rotinas de modo a acelerar o progresso humano e garantir qualidade de vida sustentável às futuras gerações, sem que sejam tolhidos direitos, como os do autor, que encontra no Brasil, mecanismos de proteção normativa em múltiplas camadas. Elemento de estudo e crítica nesta monografia, surge a arte gerativa como uma criação fruto da interação do indivíduo humano com um elemento algoritmo elaborado e complexo. De modo a compreender quais os valores tutelados ao se preservar o direito de autor e como a arte gerativa afeta estes vetores no Brasil, este estudo coleta aspectos históricos como a invenção da prensa de Gutemberg, o Estatuto da Rainha Ana e a lei brasileira Medeiros e Albuquerque e traz a relevância destes eventos e instrumentos no cenário atual. Compreendendo que a arte gerativa surge tanto como uma fonte infinita de criatividade, como um mecanismo acessível para se obter resultados artísticos genuínos e personalizados à figura de quem a compõe, este trabalho também elabora uma reflexão acerca da figura do autor nos processos de geração de imagem por descrição textual a inteligência artificial. Verificando o atual contexto do ordenamento jurídico brasileiro e considerando se há uma vulnerabilidade que cause prejuízo às pessoas envolvidas nos negócios jurídicos provenientes da relação de composição de arte procedural, este estudo traz uma abordagem otimista quanto à abertura das portas da comunidade científica jurídica para temáticas como a regulamentação de inteligência artificial, não só aquelas formuladas por algoritmos simbólicos, nos usos que porventura passem a surgir nos tempos vindouros. |
| Abstract: | This work seeks to unite efforts with currents for the use of artificial intelligence in routines in order to accelerate human progress and guarantee a sustainable quality of life for future generations, without hampering rights, such as those of the author, who finds protection mechanisms in Brazil. multi-layered regulations. An element of study and criticism in this monograph, generative art emerges as a creation resulting from the interaction of the human individual with an elaborate and complex algorithm element. In order to understand which values are protected by preserving copyright and how generative art affects these vectors in Brazil, this study collects historical aspects such as the invention of the Gutemberg press, the Statute of Anne and the brazilian law Medeiros e Albuquerque and brings the relevance of these events and instruments in the current scenario. Understanding that generative art emerges both as an infinite source of creativity and as an accessible mechanism to obtain genuine and personalized artistic results to the person who composes it, this work also elaborates a reflection on the figure of the author in the processes of image generation by textual description to artificial intelligence. Checking the current context of the Brazilian legal system and considering whether there is a vulnerability that causes harm to people involved in legal transactions arising from the procedural art composition relationship, this study brings an optimistic approach regarding the opening of the doors of the legal scientific community to themes such as the regulation of artificial intelligence, not only those formulated by symbolic algorithms, in the uses that may arise in the coming times. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73072 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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