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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73068| Tipo: | TCC |
| Título : | A cadeia de custódia no direito processual penal brasileiro |
| Autor : | Lôbo, Ingrid Hitzschky |
| Tutor: | Maia, Daniel |
| Palabras clave : | Processo penal - Brasil;Prisão (Direito penal);Audiência de custódia;Prova (Direito) |
| Fecha de publicación : | 2022 |
| Citación : | LÔBO, Ingrid Hitzschky. A cadeia de custódia no direito processual penal brasileiro. 2022. 44 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumen en portugués brasileño: | Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) trata a respeito da cadeia de custódia no Direito Processual Penal brasileiro. Assim, inicialmente apresenta-se uma abordagem sobre o Direito Processual Penal de forma mais geral, demonstrando a sua importância e o seu dever perante a sociedade, bem como apresentando os princípios basilares que norteiam o entendimento no que tange ao estudo da prova no processo penal. Tal estudo evidencia a sua natureza no âmbito criminal, bem como apresenta os conceitos de “verdade real” e de “verdade processual” e a forma como o julgador, de certa forma, depende das provas produzidas durante o trâmite processual para proferir uma decisão justa e condizente com a realidade fática que permeia as demandas que são levadas ao seu juízo. Realizadas tais considerações mais gerais, de forma a proporcionar o entendimento correto e satisfatório quanto ao objeto em estudo, a presente monografia passa a dissertar em relação à cadeia de custódia, intrumento jurídico que foi formalmente implementado pelo Pacote Anticrime (Lei nº. 13.694/2019), sendo apresentadas, assim, as instruções e os conceitos para a efetivação de cada uma das suas fases estabelecidas legalmente. Por fim, são apresentadas as consequências processuais da não observância da cadeia de custódia, apresentando, para tanto, o entendimento da doutrina e da jusrisprudência que prevalece sobre o tema atualmente. |
| Abstract: | This Course Completion Work (TCC) deals with the chain of custody in Brazilian Criminal Procedural Law. Thus, initially, an approach to Criminal Procedural Law is presented in a more general way, demonstrating its importance and its duty to society, as well as presenting the basic principles that guide the understanding regarding the study of evidence in criminal proceedings. . This study highlights its nature in the criminal sphere, as well as presents the concepts of "real truth" and "procedural truth" and the way in which the judge, in a way, depends on the evidence produced during the procedural process to render a fair decision. and consistent with the factual reality that permeates the demands that are brought to its judgment. Having made such more general considerations, in order to provide a correct and satisfactory understanding of the object under study, this monograph begins to lecture in relation to the chain of custody, a legal instrument that was formally implemented by the Anti-Crime Package (Law No. 13.694/2019 ), thus presenting the instructions and concepts for carrying out each of its legally established phases. Finally, the procedural consequences of noncompliance with the chain of custody are presented, presenting, for that purpose, the understanding of the doctrine and jurisprudence that currently prevails on the subject. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73068 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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