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Tipo: TCC
Título : A caracterização dos impedimentos de longo prazo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada: uma análise jurisprudencial sobre o critério de deficiência entre os portadores de HIV
Autor : Aquino, Bruno Silveira de Andrade
Tutor: Correia, Theresa Rachel Couto
Palabras clave : Seguridade social;Assistência social;HIV
Fecha de publicación : 2022
Citación : AQUINO, Bruno Silveira de Andrade. A caracterização dos impedimentos de longo prazo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada: uma análise jurisprudencial sobre o critério de deficiência entre os portadores de HIV. 2022. 60 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022
Resumen en portugués brasileño: O presente trabalho tem o objetivo de estudar como as noções de deficiência e de impedimento de longo prazo são traduzidas pela legislação e pela jurisprudência, especificamente em relação à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os portadores de HIV. O tema mostra-se relevante em razão da importância que o BPC tem para a distribuição de renda e efetiva proteção social à população mais vulnerável do país nos últimos anos. A monografia chama a atenção para a diversidade de fatores envolvidos na configuração da deficiência. Também expõe as peculiaridades do HIV, doença que ainda carrega forte estigma social e, muitas vezes, impõe restrições à participação de seus portadores em comunidade. O estudo desenvolve-se por meio de pesquisa bibliográfica, incluindo a análise de livros, revistas científicas, artigos jurídicos, periódicos, legislação pátria e decisões judiciais, e por metodologia dedutiva, com estudo de caso.
Abstract: The present work aims to study how the notions of disability and of long-term impairment are used by legislation and jurisprudence specifically in relation to the granting of the Continuous Cash Benefit Program (BPC) for HIV carriers. The topic is relevant due to the importance that the BPC has for income distribution and effective social protection of the country's most vulnerable population in recent years. The monograph draws attention to the diversity of factors involved in the configuration of disability. It also exposes the peculiarities of HIV, that it still carries a strong social stigma and often imposes restrictions on the participation of its carriers in the community. The study was developed through bibliographic research, including the analysis of books, scientific and legal journals, periodicals, national legislation and judicial decisions, and by deductive methodology, with a case study.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73043
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