Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73019
Tipo: | TCC |
Título : | Controvérsias das ações de execução de título extrajudicial: análise relativa ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará |
Autor : | Souza, João Vinícius Queiroz de |
Tutor: | Reginaldo, Sidney Guerra |
Palabras clave : | Devedores e credores;Crédito - Finanças;Processo civil;Execuções |
Fecha de publicación : | 2022 |
Citación : | SOUZA, João Vinícius Queiroz de. Controvérsias das ações de execução de título extrajudicial: análise relativa ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 2022. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
Resumen en portugués brasileño: | Visando conferir efetividade ao feito executório, ou melhor, as quitações de dívidas, ao decorrer dos séculos, foram cunhadas diversas legislações que se coadunassem com às realidades sociais, econômicas e jurídicas de seus respectivos tempos e povos ocidentais, a fim de abalizar as relações de crédito e os julgamentos realizados pelas autoridades competentes. Assim como nas demais searas jurídicas, os Tribunais Pátrios, a depender do local e das condições, entendem de forma diversa acerca das controvérsias processuais e jurídicas surgidas durante os processamentos da Execução de Título Extrajudicial, ocasionando, assim, severas inseguranças jurídicas para os players do mercado de crédito. Tendo isso em vista, antes as justificativas de relevância temática, de jurisprudência dúbia e de necessidade de orientação a fim de conferir segurança jurídica, o presente trabalho tem como fito analisar, sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015, de forma quantitativa, julgados, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, acerca das Ações de Execução de Título Extrajudicial, averiguando as divergências jurisprudenciais no que se refere aos pedidos e direitos dos Exequentes/Credores, constatando, assim, a orientação jurisprudencial acerca das matérias executórias mais recorridas; formulando, por fim, com base em pesquisa bibliográfica, e de forma dedutiva, argumentações aptas a viabilizar a análise do binômio risco x retorno do ajuizamento de ações, bem como favoráveis às concessões dos pleitos formulados Exequentes em desfavor dos Executados. |
Abstract: | Aiming to give effectiveness to the enforceable act, or rather, the discharge of debts, over the centuries, several laws were coined that were in line with the social, economic and legal realities of their respective times and western peoples, in order to underpin the relations of credit and the judgments made by the competent authorities. As in other legal areas, the National Courts, depending on the location and conditions, understand differently about the procedural and legal controversies that arise during the processing of the Extrajudicial Title Execution, thus causing severe legal insecurities for the players of the credit market. Bearing this in mind, before the justifications of thematic relevance, dubious jurisprudence and the need for guidance in order to provide legal certainty, the present work aims to analyze, from the perspective of the Code of Civil Procedure of 2015, in a quantitative way, judged, within the scope of the Court of Justice of the State of Ceará, regarding Actions for Execution of Extrajudicial Title, investigat- ing the jurisprudential divergences with regard to the requests and rights of the Creditors/Cred- itors, thus noting the jurisprudential orientation regarding the enforceable matters most visited; formulating, finally, based on bibliographical research, and in a deductive way, arguments ca- pable of enabling the analysis of the binomial risk x return of the filing of actions, as well as favorable to the concessions of the claims formulated by the Creditors in detriment of the Debt- ors. |
URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73019 |
Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
2022_tcc_jvqsouza.pdf | 800,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.