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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/72996| Type: | TCC |
| Title: | Adoção intuitu personae à luz das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Authors: | Melo, Amanda Florêncio |
| Advisor: | Menezes, Joyceane Bezerra de |
| Keywords: | Adoção;Direito de família;Pais e filhos (Direito) |
| Issue Date: | 2022 |
| Citation: | MELO, Amanda Florêncio. Adoção intuitu personae à luz das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2022. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022 |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Investiga-se como o vínculo socioafetivo formado entre a família adotante e a criança adotada pode legitimar os processos de adoção intuitu personae, também conhecida como “adoção dirigida”. Para isso, analisa-se, inicialmente, a evolução do instituto da adoção, sob a perspectiva da constitucionalização do direito privado e da afetividade. Compreende-se, ainda, a finalidade primordial da norma, de realocação da criança na família substituta antes mesmo de prestigiar o direito da pessoa ou do casal em realizar um projeto parental. Aborda- se também a noção de que quando firmados os elos de afetividade e confiança entre a criança e a família que a acolheu, há que se garantir a possibilidade de adoção intuitu personae, sob pena de novas rupturas em prejuízo do melhor interesse do infante. Sem olvidar, busca-se compreender os possíveis prejuízos que o sistema cadastral de adoção burocrático pode resultar pela possibilidade de causar traumas e danos às crianças acolhidas em abrigo institucional por período prolongado. Por fim, apresenta-se, de forma crítica, os resultados de como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado acerca do tema, analisando a aplicação do melhor interesse da criança e do adolescente em casos de adoção irregular. Para a realização da presente pesquisa, utiliza-se de estudo quali-quantitativo, de natureza bibliográfica e pura, com análise descritiva. Como resultado, atestou-se que todos os casos de adoção intuitu personae, bem como os de adoção à brasileira, mencionaram e levaram em consideração o perfil funcional da norma, a bem do melhor interesse da criança, seja para deferimento da adoção ou institucionalização do infante. |
| Abstract: | It is analyzed how the socio-affective bond formed between the adopting family and the adopted child can legitimize the processes of intuitu personae adoption, also known as "directed adoption". Initially, the evolution of the adoption institute is analyzed, from the perspective of the constitutionalization of private law and affectivity. It is also understood the primary purpose of the norm, of relocating the child in the surrogate family, even before honoring the right of the person or couple to carry out a parental project. It also addresses the notion that when the bonds of affection and trust between the child and the family that welcomed him are established, the possibility of adoption intuitu personae must be guaranteed, under penalty of further ruptures to the detriment of the best interest of the infant. Without forgetting, we seek to understand the possible damage that the bureaucratic adoption cadastral system can result in due to the possibility of causing trauma and damage to children sheltered in institutional shelter for a prolonged period. Finally, it presents, in a critical way, the results of how the Superior Court of Justice (STJ) has positioned itself on the subject, analyzing the application of the best interest of children and adolescents in cases of irregular adoption. To carry out this research, a qualitative-quantitative study, of a bibliographic and pure nature, with descriptive analysis is used. As a result, it is attested that all cases of intuitu personae adoption, as well as those of Brazilian adoption, take into account the functionality of the norm, in the best interest of the child, whether to grant adoption or institutionalization of the infant. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72996 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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