Estudo crítico sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento de tributo nos crimes contra a ordem tributária

Abstract

Esse trabalho tem por finalidade realizar uma análise crítica sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento de tributo nos crimes contra a ordem tributaria por intermédio da criminologia científica. Serão abordados conceitos de criminologia e como a sua influência ocorre na a prática do crime contra a ordem tributária dentro da sociedade brasileira, formas de como se pode atuar com a uma conduta proibida pelo tipo penal incriminador de forma a prevenir o crime e como ele contribui ou prejudica o desenvolvimento da vida em comunidade. Serão feitos estudos sobre a extinção da punibilidade nos crimes de sonegação fiscal à luz da dogmática penal na sociedade atualmente e será analisada qual seria a melhor solução para se evitar os crimes contra a ordem tributária.