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Tipo: TCC
Título : As candidaturas fictícias como forma de manifestação da violência política de gênero
Autor : Vettorazzi, Ângela Beatriz da Costa
Tutor: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Palabras clave : Mulheres na política;Candidaturas - Mulheres;Direitos políticos da mulher;Violência política - Mulheres
Fecha de publicación : 2022
Citación : VETTORAZZI, Ângela Beatriz da Costa. As candidaturas fictícias como forma de manifestação da violência política de gênero. 2022. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumen en portugués brasileño: A violência política de gênero, apesar de sua historicamente presente na estrutura patriarcal que organiza o Estado brasileiro, vêm ganhando espaço de notoriedade nas discussões teóricas relacionadas ao processo eleitoral, precipuamente em razão de sua multifacetada manifestação, que se exterioriza por meio dos mais variados atos de agressão, perpetrados pelos detentores do poder político – em sua maioria, homens – contra as mulheres que almejam exercer efetivamente sua cidadania. Por via de consequência, fomenta-se, também, o debate acerca das candidaturas fictícias, compreendidas como artimanhas partidárias intentadas com o objetivo de burlar a ação afirmativa da cota de gênero, estabelecida pela legislação como uma forma de viabilizar a participação paritária da mulher nos pleitos eleitorais. Propõe-se, assim, a análise do paralelo existente entre a violência política de gênero e as candidaturas fictícias, estas enquanto manifestação daquela, visando-se à compreensão do atual cenário de subrepresentação da mulher no parlamento brasileiro.
Abstract: Political gender violence, despite its historically presence in the patriarchal structure that organizes the Brazilian State, has been gaining notoriety in theoretical discussions related to the electoral process, mainly due to its multifaceted manifestation, which is externalized through the most various acts of aggression, perpetrated by holders of political power – mostly men – against women who aspire to effectively exercise their citizenship. As a result, the debate on fictitious candidacies is also promoted, understood as party tricks intended to circumvent the affirmative action of the gender quota, established by legislation as a way of enabling the equal participation of women in electoral disputes. Therefore, it is proposed to analyze the existing parallel between political gender violence and fictitious candidacies, the latter as a manifestation of the latter, aiming at understanding the current scenario of under-representation of women in the Brazilian parliament.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72921
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