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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/72851| Tipo: | TCC |
| Título : | Cadeia de custódia no processo penal |
| Autor : | Mota, Weverton Araujo da |
| Tutor: | Santiago, Nestor Eduardo Araruna |
| Palabras clave : | Processo penal;Prova (Direito);Prova pericial |
| Fecha de publicación : | 2022 |
| Citación : | MOTA, Weverton Araujo da. Cadeia de custódia no processo penal. 2022. 50 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022 |
| Resumen en portugués brasileño: | O presente trabalho tem o objetivo de estudar a importância da preservação da cadeia de custódia da prova, iniciando pelo estudo de conceitos relacionados como do corpo de delito e da prova. Ao logo do trabalho, apresenta-se um pouco da história da cadeia de custódia, as principais inovações trazidas pela Lei nº 13.964/2019, equipamentos e processos utilizados na preservação da cadeia de custódia e se discorre sobre os desafios na preservação da cadeia de custódia das provas digitais. Ressalta-se que apesar da recente inclusão no Código de Processo Penal Brasileiro da previsão da cadeia de custódia, ainda não constam na legislação consequências judiciais para a ocorrência da quebra dessa cadeia. Nesse sentido, foram apresentados e avaliados alguns casos nos quais Tribunais de Justiça, em graus de jurisdição diferentes, enfrentaram o tema da quebra da cadeia de custódia da prova. Os juízes e ministros embasaram suas decisões, acerca das consequências dessa quebra, na doutrina e na jurisprudência, ressaltando o nível de importância desse instituto na promoção da justiça criminal, bem como, destacando que a correta preservação da cadeia de custódia é capaz de assegurar a autenticidade e integridade da prova judicial. |
| Abstract: | This paper aims to study the importance of preserving the chain of custody of evidence, starting by studying related concepts, such as the body of offense and the evidence. It presents some of the history of chain of custody, the main innovations brought by Law No. 13,964/2019, equipment and processes used to preserve the chain of custody, and discusses the challenges in preserving the chain of custody of digital evidence. It is noteworthy that despite the recent inclusion of the chain of custody in the Brazilian Criminal Procedure Code, there are still no legal consequences in the legislation for the occurrence of the breach of this chain. In this sense, it was presented and evaluated some cases where Courts of Justice, in different degrees of jurisdiction, faced the issue of breaking the chain of custody of evidence. The judges and justices based their decisions on the consequences of this breach on the doctrine and jurisprudence, emphasizing the importance of this institute in the promotion of criminal justice, as well as highlighting that the correct preservation is able to ensure the authenticity and integrity of the judicial evidence. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72851 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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