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Type: Dissertação
Title: Acesso à justiça e práticas colaborativas: mudança cultural no ensino jurídico para efetivação da garantia constitucional da duração razoável do processo
Authors: Melo, Fernanda Banhos Carneiro
Advisor: Albuquerque, Felipe Braga
Keywords: Acesso à justiça;Mediação;Mediação e conciliação;Direito Estudo e ensino;Advocacia
Issue Date: 2023
Citation: MELO, Fernanda Banhos Carneiro. Acesso à justiça e práticas colaborativas: mudança cultural no ensino jurídico para efetivação da garantia constitucional da duração razoável do processo. 2023. 90f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: A presente dissertação analisa a perspectiva de acesso à justiça por meio da resolução suasória de demandas, com base na disciplina da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos e Interesses no âmbito do Poder Judiciário. Apesar de uma extensa legislação que buscou facilitar o acesso à justiça e promover a efetividade desta garantia constitucional, temse que a maioria da população brasileira não tem conhecimento de todos os meios existentes à sua disposição para solução dos litígios, buscando sempre e em primeiro lugar o Poder Judiciário, o que acarreta uma grande quantidade de demandas que ingressam na máquina estatal todos os anos, contrapondo-se a um número menor de processos finalizados, levando a uma maior duração dos processos, bem como à insatisfação e à desconfiança da população em relação ao Poder Judiciário. Assim, o foco primordial do presente trabalho é examinar as barreiras ao acesso à justiça efetivo, justo, em tempo razoável, apresentando como alternativa à solução dos conflitos por meio do Judiciário o instituto das Práticas Colaborativas, meio extrajudicial e interdisciplinar de resolução de conflitos, capaz de dar efetividade à garantia do acesso à justiça, trazendo satisfação às partes, independentemente do Poder Judiciário. Ainda, analisa-se em que medida o ensino jurídico brasileiro contribui para a menor utilização dos meios autocompositivos na solução de controvérsias, em razão da prevalência da dogmática jurídica cartesiana de aplicação da lei e da ausência de uma formação que contemple as vicissitudes das realidades social, econômica e cultural brasileiras. Por fim, observa-se o papel do advogado em sua função social de agente de transformação da realidade e resolvedor de conflitos, profissional indispensável à administração da justiça. Conclui-se que o Judiciário ainda detém a quase exclusividade da solução dos conflitos postos à sua análise, havendo uma parca utilização dos meios autocompositivos de resolução de conflitos, especialmente as Práticas Colaborativas, o que mitiga a efetividade das garantias constitucionais do acesso à justiça e da duração razoável do processo, especialmente em virtude da cultura demandista que prepondera no ordenamento jurídico brasileiro, reforçada pelo ensino jurídico que prioriza o dogmatismo
Abstract: This dissertation analyzes the perspective of access to justice through the self-composed means of conflict resolution, based on the discipline of Resolution nº 125/2010of the National Council of Justice (CNJ), which instituted the National Judiciary Policy for the Appropriate Treatment of Conflicts and Interests within the scope of the Judiciary. Despite extensive legislation that sought to facilitate access to justice and promote the effectiveness of this constitutional guarantee, the majority of the Brazilian population is not aware of all the existing means at their disposal for resolving disputes, always seeking first and foremost place the Judiciary, which entails a large number of demands that enter the state machine every year, as opposed to a smaller number of finalized processes, leading to a longer duration of the processes, as well as to the dissatisfaction and distrust of the population in relation to the Judiciary. Thus, the primary focus of the present work is to examine the barriers to effective, fair, and timely access to justice, presenting the institute of Collaborative Practices as an alternative to conflict resolution through the Judiciary, an extrajudicial and interdisciplinary means of conflict resolution, capable of giving effectiveness to the guarantee of access to justice, bringing satisfaction to the parties, regardless of the Judiciary. Still, it analyzes the extent to which Brazilian legal education contributes to the lesser use of self-compositional means in dispute resolution, due to the prevalence of Cartesian legal dogmatics of law enforcement and the absence of training that contemplates the vicissitudes of social realities, economic and cultural. Finally, the role of the lawyer is observed in his social role as an agent of transformation of reality and conflict resolution, a professional indispensable to the administration of justice. It is concluded that the Judiciary still holds the almost exclusivity of the solution of the conflicts placed for its analysis, with a scarce use of the autocompositive means of conflict resolution, especially the Collaborative Practices, which mitigates the effectiveness of the constitutional guarantees of the access to justice and the reasonable duration of the process, especially in view of the demanding culture that prevails in the Brazilian legal system, reinforced by legal teaching that prioritizes dogmatism.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72651
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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