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Tipo: Dissertação
Título : Marco temporal na jurisprudência indígena: uma análise do diálogo de cortes
Autor : Nogueira, Francisca Maria Benício Maia
Tutor: Marques Júnior, William Paiva
Palabras clave : Direitos Humanos;Supremo Tribunal Federal;Direitos indígenas
Fecha de publicación : 2022
Citación : NOGUEIRA, Francisca Maria Benício Maia. Marco temporal na jurisprudência indígena: uma análise do diálogo de cortes. 2022. 107 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumen en portugués brasileño: Investiga se um panorama histórico das condições nas quais os indígenas viveram no Brasil em momentos cruciais que atentaram contra seus direitos, a saber, o período de vigência do Diretório Pombalino e a Ditadura Militar, observando também o período após a Constituição Federal de 1988, em que ao mesmo tempo que direitos foram adquiridos, houve retrocessos significativos. Essa involução ocorreu , em especial nos governos dos presidentes de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Quanto ao objeto de estudo dessa dissertação trata, especificamente, da questão do marco temporal, o qual foi estabelecido na Petição nº 3.388, no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. Por meio de e uma seleção de acórdãos do STF, analisa se a repercussão do marco temporal em relação aos direitos indígenas. Além disso, observa-se se está ocorrendo o diálogo de cortes, ou seja, se alguns precedentes do do Suprem o Tribunal Federal são compatíveis com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto aos direitos indígenas, em especial, no que diz respeito ao marco temporal e ao Indigenato.
Abstract: This work presents a historical overview o f the conditions in which Brazilian indigenous people have lived in t h e country during crucial moments which attempt e d a g a i n s t t h e i r right s, s uch as the per iod of the P ombaline Directory and the Military Dictatorship. I also observe the period after the Fed eral Constitution of !988, during wh ich, while rights have been acquired, there have also been signi ficant setb acks. In this work , I, s pecifi cal ly, deal wi th the issue of the time frame thesis which was established on Petition 3,388 on the trial of the ind igeno us territory of Raposa Serra do Sol, in 2 009. Through a selection of the Federal Supreme Court decisions, I analyze the repe rcuss ion of the tim e frame thesis, in what regards the indigenous people’s rights. Furthermore, I observe if there has been a d ialog ue of courts, i.e., if the deci sions of the Federal Supreme Courts ha ve been in accordance with the Inter American Court of Huma n Rights as to the rig hts of in digenous people, mainly in what concerns the time frame thesis and the Indigenato theory.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/71354
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