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Tipo: Dissertação
Título: O mercado, os homens e alguns segredos: uso da metodologia multimétodo para identificação do conceito de fato relevante no crime de insider trading
Autor(es): Santos, Ives Nahama Gomes dos
Orientador: Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave: Sonegação fiscal;Lavagem de dinheiro;Direito Penal Econômico;Corrupção
Data do documento: 2023
Citação: SANTOS, Ives Nahama Gomes dos. O mercado, os homens e alguns segredos: uso da metodologia multimétodo para identificação do conceito de fato relevante no crime de insider trading. 2023. 277 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: A pesquisa trata da caracterização de fato relevante, em crime de insider trading, por parte do Judiciário criminal brasileiro, nos anos de 2001-2021, para receber denúncia, reconhecer por sentença e analisar recursos. Parte do referencial teórico de mercado de capitais, o papel da informação e as delimitações sobre o uso de informação privilegiada para analisar o surgimento do conceito do ilícito de insider trading, bem como sua tradução como norma penal para atender às demandas dos entes de mercado. Discute como o princípio da transparência foi estabelecido pelas Leis Societárias e na Instrução normativa 358/02 e a Resolução nº 44/21 da Comissão de Valores Mobiliários e suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro. Examina as definições de relevância das informações no mercado de capitais, a partir do estudo das decisões administravas aplicando a Metodologia de Análise de Decisões – MAD. Adota metodologia multimétodo, de análise documental e levantamento quantitativo e qualitativo de dados a partir de nove processos criminais versando sobre o uso de informação privilegiada responder aos questionamentos da Análise de Conteúdo: 1) Quem fala? 2) Para dizer o que? 3) A quem? 4) De que modo? 5) Com que finalidade? 6) Com que resultados?, de modo a verificar quais os critérios estabelecidos para se concluir pela relevância do fato no caso concreto. Enfrenta como limitações a ausência de um banco de dados público e confiável do número de ações penais de insider trading, bem como a própria disponibilização dos autos, mesmo presencialmente nas Varas Criminais Federais. Conclui que dos 9 casos aos quais se teve acesso, são 7 casos que estabeleceram critérios para definir a relevância do fato, 6 estabeleceram na sentença, e 1 estabeleceu na denúncia, e a resultado da classificação pelo Método de Reinert, resultado da análise pelo software Iramuteq, indica a existência de blocos de critérios de definição de fato relevante pelo Judiciário Criminal, respondendo positivamente ao problema de pesquisa. Conclui, ainda, que o caso 1 da pesquisa pode ser tido como paradigmático e o mais detalhista na definição de relevância do fato, estando contido em cinco dos seis blocos de fundamentação. Após a verificação das hipóteses, somente uma restou confirmada. Ao final, são apresentadas ideias de intervenção inspiradas em estudos comportamentais, as quais são projetadas devido a identificação de três elemento-problema na atuação do Judiciário criminal, a saber: simplificação, tendência pelo padrão e preparação.
Abstract: The research deals with the characterization of fact, in a crime of Brazilian criminal investigation, in the years of Brazilian criminal investigation, in the years 2001-20, for receiving a complaint20, disclosure by classification and analysis. It starts from the theoretical framework of the capital market, the role of information and as delimitations on the use of privileged information to learn how to use the concept of the capital market, as well as its translation as a penal norm to meet the principles of the market. It discusses how the principle of transparency was established by the Corporate Laws in Normative Instruction 358/02 and Resolution 4/21 of the Securities and Exchange Commission and its repercussions on the Brazilian legal system. From the study of administrative decisions applying the Decision Analysis Methodology – MAD. It adopts a multi-method methodology, of document analysis and survey of approved and qualitative data from nine criminal cases dealing with the use of privileged information, answering the Content Analysis questions: 1) Who speaks? 2) To say what? 3) Who? 4) In what way? 5) For what purpose? 6) With what results they will verify the established facts to determine the concrete case. It faces as public availability of the presence of a database and confidence of the number of shares of internal trading actions, as well as the very presence in the Federal Criminal Courts. Conclude that the cases must be concluded to define the determination of facts, 6 established in the definition, and 1 the software presented in the disclosure, and the result of classification by the Reinert method, resulted from the classification by the Reinert method, result of the analysis by the method of Reinert, which resulted from the analysis by Reinert's method, of the existence of an analysis of blocks of criteria for definition of relevant fact by the Criminal Judiciary, responding positively to the research problem. It is concluded that the case1 of the research is still being the case of conclusion of more of the fact that is being considered in five foundation blocks. by the protection mechanisms of protection mechanisms as urgent protective measures in the context of the femicides studied. After checking the hypotheses, only one confirmed restoration. In the end, there are ideas of models defined in behavioral studies, such as what are the problems defined and elements in the performance of the Judiciary, namely: simplification, tendency and preparation.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/71286
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