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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/70895| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Uberização e a nova morfologia do trabalho: o caminho para um desenvolvimento tecnológico aliado ao valor social do trabalho |
| Autor(es): | Paiva, Levi Noleto |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Transportes - Trânsito de passageiros;Livre iniciativa;Transportes - Aplicativos móveis;Direito do trabalho;Direitos sociais;Justiça do trabalho |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | PAIVA, Levi Noleto. Uberização e a nova morfologia do trabalho: o caminho para um desenvolvimento tecnológico aliado ao valor social do trabalho. 2023. 127 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Resumo: | O objetivo geral desta pesquisa é descobrir os mecanismos de defesa do Direito do Trabalho que precisam ser acionados, a fim de que o trabalho digno, como valor social, passe a ser respeitado nas relações de trabalho advindas do fenômeno da uberização. Para isso, será preciso compreender o histórico das Revoluções Industriais e do atual momento da indústria, o sentido do trabalho e a sua nova morfologia, o fenômeno da uberização e como ele se desenvolve no Brasil. Em seguida, analisa-se como o direito brasileiro tem sido utilizado para tratar o fenômeno da uberização do trabalho, a incidência dos direitos fundamentais da ordem social nessas relações de trabalho, as medidas legislativas que foram criadas sobre a temática, as decisões do judiciário acerca do tema e as estratégia de jurimetria utilizada pelas empresa Uber para a formação de jurisprudência. Tendo em vista a análise histórica e social que apontam para a importância da participação da sociedade, das organizações internacionais e do poder público para regular as intervenções da tecnologia no labor, analisam-se medidas de tratativa para as problemáticas apresentadas, por meio de propostas a serem implementadas por meio da Organização Internacional do Trabalho, dos sindicatos e do Ministério Público do Trabalho. Para o desenvolvimento deste estudo, faz-se pesquisa de natureza qualitativa, de cunho descritivo, de resultado puro. Foram analisados artigos científicos, livros, dissertações, dados de institutos de pesquisa, notícias, dentre outras fontes bibliográficas. Fez-se um recorte para a análise dos julgados do Tribunal Superior do Trabalho que trataram sobre as relações laborais advindas do fenômeno da uberização do trabalho no âmbito do transporte de pessoas por aplicativo. Analisou-se as Leis e os Projetos de Lei que tiveram maior repercussão na tratativa das relações dos trabalhadores de aplicativo. |
| Abstract: | The aim of this research is to discover which Labor Law’s defense mechanisms need to be activated, so that decent work, as a social value, starts to be respected in labor relations arising from the phenomenon of uberization. Therefore, it will be necessary to understand the history of both the Industrial Revolutions and the current state of the industry, the meaning of labor and its new morphology, the phenomenon of uberization and how it develops in Brazil. Then, it is analyzed how Brazilian law has been used to deal with the uberization of labor phenomenon, the incidence of fundamental rights from the social field in these work relations, the legislative measures that were created on this subject, the court decisions on the theme and Uber’s jurimetrics strategies used to develop jurisprudence. Bearing in mind that the historical and social analysis point to the importance of the participation by society, by international organizations and by the State to regulate the technology interventions on work, it is analyzed the measures of treatment for the presented problems, through proposals to be implemented through the International Labour Organization, trade unions and the Ministério Público do Trabalho. To develop this study, qualitative research is carried out, which also has a descriptive nature and pure results. Scientific articles, books, dissertations, data from research institutes, news, among other bibliographic sources were analyzed. This research focuses on the analysis of the Tribunal Superior do Trabalho decisions that dealt with labor relations arising from the uberization of work phenomenon, in the context of application-based ride services. It was analyzed the laws and bills that had the greatest impact on dealing with the app-based workers' relations. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70895 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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