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Type:	Resumo
Title:	Políticas culturais na gestão de Fernando Henrique Cardoso: leis e decretos como fontes de pesquisa
Authors:	Paiva, Karoliny Leandro de
Keywords:	Políticas culturais;Leis e decretos;FHC;MinC
Issue Date:	2022
Citation:	PAIVA, Karoliny Leandro de. Políticas culturais na gestão de Fernando Henrique Cardoso: leis e decretos como fontes de pesquisa. In: SEMANA DE HUMANIDADES, 15., 2022, Fortaleza. Anais [...]. Fortaleza: Centro de Humanidades da UFC, 2022. p. 113-114. Tema: Sonhar é Humanas: (re)existências no mundo contemporâneo.
Abstract in Brazilian Portuguese:	Pretende-se neste trabalho apresentar as políticas de cultura no governo de Fernando Henrique Cardoso, analisando, entre outras fontes, as leis e os decretos. É salutar compreendermos como a legislação não serve apenas à Ciência do Direito, mas também, como fonte de pesquisa para as mais diversificadas ciências. É pertinente termos em mente que as leis e também os decretos-lei têm trajetórias particulares e são frutos de processos polêmicos, burocráticos e possuem traços bastante singulares. Quando prontas as leis são as materializações dos fatos. As leis que nos tocam com mais rigor, como o Decreto N.91.144 de 15 de março de 1985, decreto que deu criou o Ministério da Cultura, por exemplo, tem seu propósito de criação em meados dos anos de 1980, fruto direto das discussões sobre a Redemocratização e de medidas que atendessem às demandas de ampliação do direito cultural. Ou seja, embora o Decreto n.91.144 seja efetivado no ano de 1985 as discussões e os debates sobre o decreto datam dos anos de 1983 e 1984. Nos bastidores do decreto predominaram discussões entre intelectuais, políticos e a mídia. Tornando-se até mesmo ponto de disputas de poder e de intenções politiqueiras. O decreto que autoriza a criação do Ministério da Cultura tem sua história própria até finalmente ser convertida em lei. À vista de as leis e decretos terem também história em suas concepções até finalmente tornarem-se matérias de fato, essa proposta de pesquisa pretende também reencontrar as discussões, os debates e o posicionamento da mídia sobre as leis e decretos aqui analisados. Trabalhando não só com fonte pronta ou estática, mas também em que contexto se deu o processo de criação, tramitação, vigência e repercussão das leis e decretos aqui expostos. A decupagem dessas leis, quer dizer, a sua divisão em partes, permitirá, em comparação, uma percepção mais criteriosa de avanços e retrocessos, permanências e rupturas naquilo que diz respeito às políticas públicas de cultura, ajudando nos a compreender como e porque estamos, ainda, no labirinto da “triste tradição de cultura”.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70472
ISBN:	978-65-00-61083-3
Access Rights:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	SH - Resumos de trabalhos apresentados em eventos

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