Políticas culturais na gestão de Fernando Henrique Cardoso: leis e decretos como fontes de pesquisa

Paiva, Karoliny Leandro de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Paiva, Karoliny Leandro de	-
dc.date.accessioned	2023-02-03T15:57:31Z	-
dc.date.available	2023-02-03T15:57:31Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	PAIVA, Karoliny Leandro de. Políticas culturais na gestão de Fernando Henrique Cardoso: leis e decretos como fontes de pesquisa. In: SEMANA DE HUMANIDADES, 15., 2022, Fortaleza. Anais [...]. Fortaleza: Centro de Humanidades da UFC, 2022. p. 113-114. Tema: Sonhar é Humanas: (re)existências no mundo contemporâneo.	pt_BR
dc.identifier.isbn	978-65-00-61083-3	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70472	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Políticas culturais	pt_BR
dc.subject	Leis e decretos	pt_BR
dc.subject	FHC	pt_BR
dc.subject	MinC	pt_BR
dc.title	Políticas culturais na gestão de Fernando Henrique Cardoso: leis e decretos como fontes de pesquisa	pt_BR
dc.type	Resumo	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Pretende-se neste trabalho apresentar as políticas de cultura no governo de Fernando Henrique Cardoso, analisando, entre outras fontes, as leis e os decretos. É salutar compreendermos como a legislação não serve apenas à Ciência do Direito, mas também, como fonte de pesquisa para as mais diversificadas ciências. É pertinente termos em mente que as leis e também os decretos-lei têm trajetórias particulares e são frutos de processos polêmicos, burocráticos e possuem traços bastante singulares. Quando prontas as leis são as materializações dos fatos. As leis que nos tocam com mais rigor, como o Decreto N.91.144 de 15 de março de 1985, decreto que deu criou o Ministério da Cultura, por exemplo, tem seu propósito de criação em meados dos anos de 1980, fruto direto das discussões sobre a Redemocratização e de medidas que atendessem às demandas de ampliação do direito cultural. Ou seja, embora o Decreto n.91.144 seja efetivado no ano de 1985 as discussões e os debates sobre o decreto datam dos anos de 1983 e 1984. Nos bastidores do decreto predominaram discussões entre intelectuais, políticos e a mídia. Tornando-se até mesmo ponto de disputas de poder e de intenções politiqueiras. O decreto que autoriza a criação do Ministério da Cultura tem sua história própria até finalmente ser convertida em lei. À vista de as leis e decretos terem também história em suas concepções até finalmente tornarem-se matérias de fato, essa proposta de pesquisa pretende também reencontrar as discussões, os debates e o posicionamento da mídia sobre as leis e decretos aqui analisados. Trabalhando não só com fonte pronta ou estática, mas também em que contexto se deu o processo de criação, tramitação, vigência e repercussão das leis e decretos aqui expostos. A decupagem dessas leis, quer dizer, a sua divisão em partes, permitirá, em comparação, uma percepção mais criteriosa de avanços e retrocessos, permanências e rupturas naquilo que diz respeito às políticas públicas de cultura, ajudando nos a compreender como e porque estamos, ainda, no labirinto da “triste tradição de cultura”.	pt_BR
Aparece nas coleções:	SH - Resumos de trabalhos apresentados em eventos

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