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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/70225| Type: | Dissertação |
| Title: | Transgeneridade e sistema socioeducativo: uma avaliação em profundidade da política de socioeducação do estado do Ceará |
| Authors: | Silva, Gabriela Paulino da |
| Advisor: | Cruz, Danielle Maia |
| Keywords: | Transexualidade;Transgeneridade;Identidade de gênero;Sexualidade;Ressocialização;Sistema socioeducativo;Políticas públicas;Avaliação;Transsexuality;Transgenderism;Gender identity;Sexuality;Resocialization;Socioeducational system;Public policy;Evaluation |
| Issue Date: | 2022 |
| Citation: | SILVA, Gabriela Paulino da. Transgeneridade e sistema socioeducativo: uma avaliação em profundidade da política de socioeducação do estado do Ceará. Orientadora: Danielle Maia Cruz. 2022. 114 f. Dissertação (Mestrado) – Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O advento da Constituição Federal de 1988 estabeleceu um Estado Democrático de Direito que assegura direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos. Este marco legal garantiu o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e de proteção integral. Neste contexto, deu-se a implementação da política de socioeducação, com suporte no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na contemporaneidade, apesar das lutas coletivas de diversos sujeitos civis e políticos em defesa do livre exercício da sexualidade, o recrudescimento de ações e medidas conservadoras ainda pode ser observado nos mais diversos ambientes. O presente estudo tem como objetivo avaliar a política de socioeducação enquanto instrumento de ressocialização e os desdobramentos da ausência de uma normatização específica para o acolhimento da população trans no âmbito dos Centros Socioeducativos. A perspectiva de avaliação é a avaliação em profundidade. Por meio de uma abordagem qualitativa, baseada em levantamento bibliográfico, documental, entrevistas semiestruturadas e do relato da passagem de duas jovens trans que pelas unidades socioeducativas, se buscará compreender as tensões que surgiram a partir de episódios envolvendo sexualidade e gênero de adolescentes privados de liberdade. Do ponto de vista teórico, o trabalho articula discussões sobre juventude(s), transgeneridade, gênero, sexualidade, ressocialização e políticas públicas. Como principais resultados deste estudo podemos observar a incipiente e, ainda, incongruente formalização do atendimento ao jovem trans no Sistema Socioeducativo do Estado do Ceará, fato que aponta para a necessidade de ampliar para além dos interstícios de espaços de poder institucionalizados, as discussões que garantam a visibilidade e o fortalecimento dos direitos desta população, contribuindo na efetividade da política de socioeducação e na sua culminância de promover a ressocialização. |
| Abstract: | The advent of the Federal Constitution of 1988 established a Democratic State of Law that ensures fundamental rights and guarantees to all citizens. This legal framework guaranteed the recognition of children and adolescents as subjects of rights and full protection. In this context, the socio-education policy was implemented, supported by the Child and Adolescent Statute (ECA). In contemporary times, despite the collective struggles of various civil and political subjects in defense of the free exercise of sexuality, the resurgence of conservative actions and measures can still be observed in the most diverse environments. The present study aims to evaluate the socio-education policy as an instrument of re-socialization and the consequences of the absence of a specific standardization for the reception of the trans population within the scope of the Socio-educational Centers. The evaluation perspective is the in-depth evaluation. Through a qualitative approach, based on a bibliographical and documental survey, semi-structured interviews and the report of the passage of two young trans women through the socio-educational units, we will seek to understand the tensions that arose from episodes involving sexuality and gender of adolescents deprived of liberty. . From a theoretical point of view, the work articulates discussions about youth(s), transgenderism, gender, sexuality, resocialization and public policies. As the main results of this study, we can observe the incipient and, still, incongruous formalization of care for young trans people in the Socio-Educational System of the State of Ceará, a fact that points to the need to expand beyond the interstices of institutionalized spaces of power, discussions that guarantee the visibility and strengthening of the rights of this population, contributing to the effectiveness of the socio-education policy and its culmination in promoting resocialization. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70225 |
| Appears in Collections: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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