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Tipo: Dissertação
Título: A prisão ressocializa? Os indicadores utilizados para mensurar as políticas públicas carcerárias voltadas à ressocialização no Ceará entre 2012-2022: análise e proposta de intervenção
Autor(es): Machado, Lethícia Pinheiro
Orientador: Albuquerque, Felipe Braga
Coorientador: Andrade, Mariana Dionísio
Palavras-chave: Criminologia;Política pública;Ressocialização;Criminosos - Reabilitação
Data do documento: 2022
Citação: MACHADO, Lethícia Pinheiro. A prisão ressocializa? Os indicadores utilizados para mensurar as políticas públicas carcerárias voltadas à ressocialização no Ceará entre 2012-2022: análise e proposta de intervenção. 2022. 177 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: A dissertação busca responder o seguinte problema de pesquisa: os indicadores utilizados para mensurar as políticas públicas carcerárias voltadas à ressocialização no Ceará entre 2012 e 2022 demonstram o atendimento à função ressocializadora da pena? A partir deste questionamento, surgem três objetivos específicos: apresentar os posicionamentos das teorias da criminologia crítica a respeito da função de controle social do cárcere e da possibilidade ou não de promover a reintegração social; compreender de forma teórica em que consistem políticas públicas voltadas à ressocialização e se estas são hábeis à alcançar o fim proposto e; identificar os indicadores utilizados no Ceará entre 2012 e 2022 para mensurar as políticas públicas carcerárias voltadas à ressocialização, verificando se estes demonstram o atendimento da função ressocializadora da pena. Para atender os objetivos propostos, é necessário o desenvolvimento de pesquisa multi-método. A pesquisa é desenvolvida por meio de estudo predominantemente qualitativo com base bibliográfica, com a utilização de metodologias empíricas qualitativa e quantitativa. São realizadas solicitações de informação com base na Lei de Acesso à Informação e análises em série temporal de dados quantitativos secundários disponibilizados pela Secretaria de Administração Penitenciária, Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional e Sistema Prisional em Números do Conselho Nacional do Ministério Público. Em resposta ao questionamento proposto, identifica-se que os indicadores utilizados para mensurar as políticas públicas carcerárias voltadas à ressocialização não são suficientes para demonstrar a possibilidade de atendimento à função ressocializadora, o que reforça os argumentos apresentados pelos teóricos da criminologia crítica. Por esta razão, apresenta-se como proposta de intervenção a utilização de indicadores de reincidência pelos governos estaduais como forma de avaliar o desenvolvimento das políticas públicas penitenciárias, especialmente aquelas voltadas à ressocialização.
Abstract: The dissertation seeks to answer the following question: do the indicators used to measure prison public policies focused on resocialization in Ceará between 2012 and 2022 demonstrate the accomplishment of the resocializing function of prison? From this questioning, three specific objectives arise: to introduce the positions of critical criminology theories regarding the function of social control of a prison and the possibility of promoting social reintegration; to understand in a theoretical way in which public policies focused on resocialization consist and if they are able to achieve the proposed end and; to identify the indicators used in Ceará between 2012 and 2022 to measure prison public policies focused on resocialization, verifying if they demonstrate the fulfillment of the resocializing function of the prison. To achieve the proposed objectives, it is necessary to develop multi-method research. The research is developed through predominantly qualitative research with a bibliographic basis, with the use of qualitative and quantitative empirical methodologies. Requests for information are made based on the Access to Information Law and time series analysis of secondary quantitative data provided by the Secretariat of Penitentiary Administration, Information System of the National Penitentiary Department and Prison System in Numbers of the National Council of the Public Ministry. In response to the proposed questioning, it is identified that the indices used to measure the prison public policies focused on resocialization are not adequate to demonstrate the possibility of fulfilling the resocializing function, which supports the arguments presented by critical criminology theorists. For this reason, it is presented as an intervention proposal for the use of recidivism indicators by state governments as a way to evaluate the development of prison public policies, especially those aimed at resocialization.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/69793
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