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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/69122| Tipo: | Dissertação |
| Título : | Avaliação de equidade ambiental na constituição de unidades de conservação: análise do caso Parque das Carnaúbas no município de Granja-CE |
| Título en inglés: | Environmental equity assessment in the constitution of conservation: analysis of the parque das carnaúbas case in the municipality of Granja-CE |
| Autor : | Silva, Martinho Olavo Gonçalves e |
| Tutor: | Meireles, Antônio Jeovah de Andrade |
| Palabras clave : | Equidade ambiental;Unidades de conservação;Parque das carnaúbas |
| Fecha de publicación : | 2018 |
| Citación : | SILVA, Martinho Olavo Gonçalves e. Avaliação de equidade ambiental na constituição de unidades de conservação: análise do caso Parque das Carnaúbas no município de Granja-CE. 2021. 150 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
| Resumen en portugués brasileño: | Apresenta os resultados de pesquisa cujo objeto básico foi avaliar, sob a cosmovisão da equidade ambiental, os critérios aplicados na constituição do Parque Estadual das Carnaúbas, Unidade de Conservação (UC) Estadual de proteção integral, criada por meio do Decreto Estadual nº 28.154, de 15 de fevereiro de 2006 (publicado no DOE em 21 de fevereiro de 2006), com área total de 13.862,6 ha, abrangendo territórios dos Municípios de Viçosa do Ceará e Granja-CE. A partir de uma abordagem sistêmica (BERTALANFFY, 1976), examinou-se a complexa relação de geoelementos e as ações humanas interatuantes naquele território. Para tanto, compartimentou-se os temas abordados, desde a relação de identidade dos povos ocupantes do referido território até uma análise jurídica de processos judiciais e administrativos relacionados com a elaboração da poligonal da UC, bem como com as desapropriações das áreas. As análises desenvolvidas em face das categorias estudadas, a exemplo do zoneamento ambiental, deram-se à luz do conceito de “Justiça Ambiental”, que, conforme Acselrad, consiste no “tratamento justo e envolvimento pleno de todos os grupos sociais, independentemente de sua origem ou renda, nas decisões sobre o acesso, ocupação e uso dos recursos naturais em seus territórios” (ACSELRAD, 2009). Denotou-se conflitos socioambientais decorrentes da criação do Parque Estadual das Carnaúbas, bem como, a partir das atuais condições ambientais e socioeconômicas do espaço estudado, problematizou-se a alternativa de flexibilização ao princípio da vedação ao retrocesso para se alterar a natureza da UC estudada para uso sustentável e elaborar proposta de manejo sustentável para aquela Unidade de Conservação, valendo-se de alternativa, pró-ambiente, para adequar a proposta do Parque Estadual das Carnaúbas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), compatibilizando seu patrimônio ambiental e sua zona de amortecimento com os usos, costumes, geração de emprego e renda dos grupos sociais tradicionalmente ocupantes daquela região, confrontando-se com “o mito moderno da natureza intocada” (DIEGUES, 2001), questionando-se o modelo de “conservacionismo” herdado de países industrializados e, de igual modo, denunciando os indícios de uma “indústria das indenizações” para constituição de unidades de conservação de proteção integral. |
| Abstract: | It presents the results of research whose basic purpose was to evaluate, under the worldview of environmental equity, the criteria applied in the constitution of the State Park of Carnaúbas, State Conservation Unit (UC) of integral protection, created through State Decree nº 28.154, of February 15, 2006 (published in the DOE on February 21, 2006), with a total area of 13,862.6 ha, covering territories of the Municipalities of Viçosa of Ceará and Granja-CE. From a systemic approach (BERTALANFFY, 1976) we examined the complex relationship of geo-elements and interacting human actions in that territory. In order to do so, the topics covered were divided, from the identity relationship of the peoples occupying the territory to a legal analysis of judicial and administrative processes related to the preparation of the polygon of the UC, as well as expropriations of the areas. The analysis developed in the face of the categories studied, such as environmental zoning, came to the light of the concept of "Environmental Justice", which, according to Acselrad, consists of "fair treatment and full involvement of all social groups, regardless of their origin or income, in decisions about access, occupation and use of natural resources in their territories "(ACSELRAD, 2009). Social and environmental conflicts related to the creation of the State Park of Carnaúbas were identified, as well as, from the current environmental and socioeconomic conditions of the studied area, the alternative of flexibility to the principle of the fence to retreat was problematized in order to change the nature of the studied UC for sustainable use and elaborate a proposal of sustainable management for that Conservation Unit, using alternative, pro-environment, to adapt the proposal of the State Park of Carnaúbas to the National System of Conservation Units (SNUC), making its environmental patrimony compatible and its habitat, habitation, and employment income of the social groups traditionally occupying that region, confronting "the modern myth of untouched nature" (DIEGUES, 2001), questioning the model of "conservationism" inherited from industrialized countries and, similarly, denouncing the signs of an "industrial of indemnities "for the constitution of conservation units of integral protection. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/69122 |
| Aparece en las colecciones: | PRODEMA - Dissertações defendidas na UFC |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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