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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/69080| Type: | TCC |
| Title: | Do parcelamento na execução como ferramenta conciliatória: reflexões acerca do dispositivo e da sua flexibilização quando da aplicação na execução trabalhista |
| Authors: | Silva, Joel Ferreira |
| Advisor: | Reginaldo, Sidney Guerra |
| Keywords: | Execução (Processo civil);Conciliação (Processo civil) - Brasil;Direito do trabalho - Brasil;Justiça do trabalho - Brasil |
| Issue Date: | 2021 |
| Citation: | SILVA, Joel Ferreira. Do parcelamento na execução como ferramenta conciliatória: reflexões acerca do dispositivo e da sua flexibilização quando da aplicação na execução trabalhista. 2021. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021 |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente estudo examina a aplicação do artigo 916 do Código de Processo Civil na execução trabalhista sob a formatação de uma ferramenta conciliatória. Objetiva-se, a partir da observação do regramento processual corrente, da literatura jurídica correlata e de consulta jurisprudencial analisar a aplicação supletiva e subsidiária do direito processual comum no Processo do Trabalho e apontar os limites e possibilidades do parcelamento na execução neste. Aponta-se as diretrizes processuais vigentes, compreendendo suas fases e o anteparo principiológico que as rege. Conceitua-se execução, bem como os meios pelos quais esta se arquiteta. Estuda-se o princípio da menor onerosidade da execução em face do princípio do interesse do exequente, do resultado ou do desfecho único, de forma a perceber uma possível aplicação harmoniosa e proporcional. Demonstra-se, a partir do exame de decisões judiciais, o potencial na flexibilização da moratória legal quando da aplicação como instrumento negocial e de efetivação dos princípios da celeridade e efetividade processual e da função social da empresa. |
| Abstract: | This study examines the application of article 916 of the Civil Procedure Code in labour execution proceedings under the format of a conciliation tool. From the observation of the current procedural rules, the related legal literature and jurisprudential consultation, we seek to analyze the supplementary and subsidiary application of the common procedural law in the Labour Procedure and to point out the limits and possibilities of installment payment in the Execution. The current procedural guidelines are pointed out, understanding their phases and the correlated principled framework. Execution is conceptualized, as well as the means by which it is designed. The principle of lesser onerousness of execution is studied in view of the principle of the creditor's interest, of the result or of the single outcome, in order to perceive a possible harmonious and proportional application. Based on the examination of judicial decisions, the potential for flexibilization of the legal moratorium is demonstrated when it is applied as a negotiating instrument and for putting into effect the principles of procedural agility and effectiveness and social function of the company. Keywords: Installment payment. Execution. Conciliation. Labour Procedure |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/69080 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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